Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTRR 24159-98.2017.5.24.0072
Na hipótese, o Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, consignou que o laudo pericial concluiu pela exposição do autor a calor excessivo , nos termos do Anexo 3 da NR-15, fazendo jus ao adicional de insalubridade em grau…
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AGO 2026
TSTRR 1000729-69.2021.5.02.0332
O art. 4º, I e II, da Lei nº 9.029/1995 assegura ao empregado dispensado por ato discriminatório a faculdade de optar entre a reintegração ao emprego, com o ressarcimento integral de todo o período de afastamento, e a percepção, em dobro, da remuneração do…
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AGO 2026
TSTAg-RR 1001690-87.2017.5.02.0384
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
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AGO 2026
TSTRR 11223-82.2020.5.15.0073
De início, afasta-se a análise de possível nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a parte não transcreveu na peça recursal trecho dos Embargos Declaratórios no qual foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 11369-44.2017.5.15.0004
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do banco réu.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 10273-93.2018.5.03.0003
A Corte Regional consignou se tratar de pedido para que a parte reclamada, empregadora, na condição de intermediadora entre os empregados e a entidade de convênio médico, apresentasse em juízo, nos autos do processo, o programa detalhado de cobertura do…
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AGO 2026
TSTRR 1000605-04.2018.5.02.0361
A controvérsia cinge-se à possibilidade de concessão de tutela inibitória destinada a impedir eventuais alterações nas condições de trabalho da autora, tais como destituição de cargo comissionado, transferência, redução salarial ou supostos constrangimentos.
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AGO 2026
TSTRRAg 25679-96.2017.5.24.0071
O Tribunal Regional manteve em 10% o percentual fixado a título de honorários advocatícios, com fundamento no grau de dificuldade da causa, no zelo técnico do profissional e tempo despendido na assistência.
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 1000663-83.2020.5.02.0313
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
26
AGO 2026
TSTRR 1001228-10.2018.5.02.0057
A controvérsia cinge-se à validade dos controles de jornada e ao deferimento de horas extras.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010463-07.2022.5.15.0060
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010431-90.2024.5.15.0008
Conforme o entendimento deste Tribunal Superior, o regime de jornada 2x2 é inválido quando não amparado em instrumento normativo coletivamente negociado ou sentença normativa ou em expressa previsão legal.
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 10718-48.2019.5.15.0131
Não se conhece do recurso de revista quando a parte invoca verbete de jurisprudência sumulada dotado de múltiplos incisos (Súmula 338 do TST) sem especificar de forma precisa qual deles entende contrariado, desatendendo ao comando da Súmula 221 deste Tribunal.
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AGO 2026
TSTRRAg 1001280-68.2017.5.02.0468
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
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AGO 2026
TSTRR 12666-81.2016.5.15.0114
A parte agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, o agravo merece ser provido para melhor análise do agravo de instrumento, no ponto.
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