Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTRRAg 10199-53.2019.5.03.0084
O Tribunal Regional manteve a condenação por equiparação salarial ao registrar que a identidade funcional ficou comprovada e que as reclamadas não demonstraram fatos impeditivos ao direito. A decisão está em harmonia com a diretriz da Súmula 6, VIII, do TST.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 11596-80.2014.5.15.0152
O art. 896, § 1º-A, IV, da CLT impõe à parte, sob pena de não conhecimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o ônus de transcrever, na petição do recurso de revista, o trecho dos embargos de declaração em que requereu o…
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AGO 2026
TSTRRAg 0000791-96.2023.5.11.0012
Na hipótese, o Tribunal Regional consignou expressamente que " A prova pericial concluiu que a Média ponderada dos valores quantificados no ato pericial (Sala de comando/controle e Geradores de Energia) encontra-se excedente (28,46°C.) em relação aos limites…
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AGO 2026
TSTRRAg 100388-19.2018.5.01.0262
Não atendidas às exigências do inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT. A reclamante transcreveu a íntegra do tópico do acórdão regional, sem individualizar o trecho que consubstancia o prequestionamento da matéria controvertida .
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000203-92.2024.5.23.0021
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0010880-56.2022.5.03.0136
A Corte Regional, examinando o acervo fático-probatório dos autos (insuscetível de reexame nesta Corte Superior, nos termos da Súmula n. 126 do TST), concluiu que houve a pré-contratação de horas extras, prática reconhecidamente nula por evidenciar salário…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 10907-03.2016.5.15.0108
O acórdão regional, ao reconhecer o direito do ferroviário maquinista ao intervalo intrajornada, espelha a jurisprudência cristalizada nesta Corte Superior, fixada na Súmula 446, no sentido de que a garantia prevista no artigo 71 da CLT, por constituir-se em…
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AGO 2026
TSTAIRR 20920-45.2017.5.04.0104
O Tribunal Regional registrou não haver omissão na sentença relativamente à remuneração variável e critérios de cálculo das horas extras, razão pela qual afastou a alegação de negativa de prestação jurisdicional.
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 1001195-80.2023.5.02.0433
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem ) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 12196-13.2018.5.03.0050
O Juízo de origem acolheu a contradita à testemunha apresentada pela parte autora, sob o fundamento de que lhe " falta de isenção para depor ".
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 1015-36.2018.5.17.0014
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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AGO 2026
TSTAIRR 20129-54.2016.5.04.0252
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, pois estão expressamente consignadas as razões de fato e de direito pelas quais o Colegiado declarou a deserção do recurso ordinário da reclamada, bem como porque deferiu diferenças salariais decorrentes…
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 10032-10.2022.5.03.0091
I mpõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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AGO 2026
TSTRRAg 0012035-25.2017.5.03.0054
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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AGO 2026
TSTRR 11188-54.2020.5.18.0004
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, ficando prejudicado o exame da transcendência.
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