Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 0020452-19.2024.5.04.0013
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando demonstrada a inviabilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000874-70.2024.5.13.0029
A aferição das alegações recursais requereria novo exame do quadro factual delineado na decisão regional, na medida em que se contrapõem frontalmente à assertiva fixada no acórdão regional, o que atrai a incidência da Súmula 126 do TST.
26
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0020178-08.2022.5.04.0019
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual o agravo de instrumento da parte não foi conhecido. Agravo a que se nega provimento.
26
OUT 2026
TSTAIRR 0020204-24.2013.5.04.0018
As questões suscitadas nos trechos dos embargos de declaração destacados na revista são puramente jurídicas (pedido de prequestionamento quanto ao art. 5º, XXXVI, da CF).
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000868-90.2023.5.11.0017
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOS ELEITOS Na decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo de instrumento da reclamada, pelo óbice da Súmula nº 126 do TST, ficando prejudicada a análise da transcendência.
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001500-58.2024.5.05.0661
O Tribunal Regional, soberano na análise e valoração de fatos e provas, consignou que "no caso dos autos, o exame de ultrassom juntado no ID.
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000572-73.2024.5.21.0011
Até a presente data, não havia determinação de suspensão dos processos em curso quanto à seguinte questão do Tema nº 94, b, da Tabela de IRR (questão afetada no TST-RR-100972-32.2022.5.01.0073): "b) A concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa…
23
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1609-92.2015.5.20.0007
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional examina as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, expondo, de forma fundamentada, as razões pelas quais concluiu pela ausência de comprovação da alegada supressão do…
23
OUT 2026
TSTAIRR 1636-61.2012.5.07.0001
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 760.931 (Tema 246), com repercussão geral, firmou o entendimento de que o inadimplemento dos encargos trabalhistas de empregados de contratada não transfere automaticamente a responsabilidade ao Poder Público…
23
OUT 2026
TSTAg-RRAg 10256-56.2021.5.03.0034
O Tribunal Regional, com fundamento na prova pericial, registrou que, no período de 08/10/2020 a 12/02/2021, o EPI fornecido pela reclamada não era eficaz, bem como consignou a exposição do reclamante a ruído de 90,1 dB(A) no período de 04/04/2017 a…
23
OUT 2026
TSTRRAg 20634-65.2019.5.04.0664
O Tribunal Regional manteve o indeferimento da contradita, ao fundamento de que o simples fato de a testemunha litigar ou ter litigado contra o mesmo empregador, ainda que com o mesmo objeto, não caracteriza suspeição, incumbindo à parte suscitante…
23
OUT 2026
TSTRRAg 11859-06.2015.5.01.0205
O Tribunal Regional registrou que as convenções coletivas invocadas pela reclamante possuem abrangência territorial limitada ao Município do Rio de Janeiro, enquanto a prestação de serviços ocorreu em Duque de Caxias/RJ, razão pela qual concluiu pela…
23
OUT 2026
TSTAIRR 10701-42.2021.5.03.0077
A decisão regional fica mantida por seus próprios fundamentos, registrando-se que a motivação por adoção dos fundamentos da decisão recorrida não se traduz em omissão no julgado ou em negativa de prestação jurisdicional - até mesmo porque transcritos…
23
OUT 2026
TSTRRAg 10527-37.2020.5.03.0087
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que a presunção decorrente da pré-assinalação do intervalo foi elidida pela prova produzida nos autos.
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OUT 2026
TSTAg-ED-RR 969-97.2011.5.09.0084
A decisão agravada aplicou corretamente a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal firmada na ADPF 324 e no RE 958.252 (Tema 725 da Repercussão Geral), reconhecendo a licitude da terceirização, afastando o vínculo de emprego diretamente com os…
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