Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 0001598-31.2016.5.12.0046
A decisão agravada denegou seguimento ao recurso de revista, no tema, em razão do descumprimento do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000142-82.2023.5.02.0718
O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, mantendo a sentença, asseverou que o reclamante exercia atividade externa e não ficou demonstrada a possibilidade do controle por parte da empregadora, razões pelas quais não há…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000501-78.2022.5.10.0001
Extrai-se do acórdão em agravo de petição “O título executivo limita o reposicionamento e o pagamento de diferenças salariais às promoções de caráter geral, linear e impessoal, não abrangendo progressões baseadas em critérios individuais, como avaliações de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011875-65.2023.5.15.0018
Por meio da decisão monocrática, foi negado provimento do agravo de instrumento, restando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000172-68.2024.5.21.0008
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática.
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OUT 2026
TSTRRAg 1001193-35.2018.5.02.0062
Não comporta conhecimento agravo de instrumento que não impugna os fundamentos da decisão denegatória. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000427-39.2022.5.09.0005
A controvérsia limita-se ao pagamento das horas extras, diante do reconhecimento da invalidação do acordo de compensação semanal de jornada de trabalho, ante o descumprimento dos termos pactuados pela reclamada.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101280-46.2017.5.01.0040
A controvérsia envolve debate do piso salarial regional definido em lei.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001966-61.2024.5.02.0065
Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, o recurso de revista teve seu seguimento denegado em razão da ausência de prequestionamento da matéria, com incidência da Súmula 297 do TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001114-07.2023.5.10.0020
Apesar das considerações do reclamante, não há nulidade no caso concreto, porque, além de as questões de direito serem fictamente prequestionadas quando alegadas no recurso ordinário (ou no agravo de petição) e nos embargos de declaração, no ponto, o…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000212-62.2022.5.23.0041
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000340-71.2024.5.12.0024
A Corte de origem demonstrou, com base no laudo pericial, que o volume transportado excedia a 450 litros, esclarecendo expressamente no acórdão que “os limites consignados no Quadro I do Anexo 2 da NR-16 se referem ao volume total de líquidos transportados,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000008-89.2023.5.11.0017
No caso dos autos, TRT reconheceu que o pleito de diferenças salariais com fulcro na redução do valor pago pela função de Coordenador de Curso nos anos de 2016, 2017 e 2019 e pelo seu não pagamento nos anos de 2018, 2020 e 2021, além de ser parcela de trato…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001107-27.2023.5.09.0122
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001755-42.2019.5.02.0019
AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA AO TEMA 1389 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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