Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000474-91.2024.5.11.0003
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Merece ser mantida a decisão monocrática, com ajuste de fundamentação.
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020261-43.2023.5.04.0551
Na decisão monocrática da Presidência foi negado provimento ao agravo de instrumento.
26
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001706-76.2024.5.02.0002
Não merece reparos a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamante. Agravo a que se nega provimento.
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0266500-98.2006.5.01.0261
Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento ficando prejudicada a análise da transcendência.
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000894-20.2024.5.21.0003
Até o fechamento da pauta, não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema n. 198 da Tabela de IRR: “Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com…
26
OUT 2026
TSTAIRR 0010313-13.2024.5.03.0182
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000681-84.2023.5.02.0706
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a denominada "fundamentação per relationem", técnica pela qual se faz referência ou remissão às alegações de uma das partes, a precedente ou a decisão anterior nos autos do mesmo processo, porquanto atende…
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000446-07.2020.5.02.0421
O TRT de origem registrou, com base na prova pericial, que o Reclamante exercia a atividade de jardinagem (corte, poda e recolhimento de galhos e vegetação - "lixo verde") e que comparecia ao aterro sanitário exclusivamente para descarregar o veículo, sem…
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001471-18.2022.5.02.0055
Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão monocrática deve ser mantida, com ajuste de fundamentação.
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000455-81.2023.5.05.0005
Pretensão recursal de afastar o deferimento da manutenção do plano de saúde, ao argumento de que tal direito é assegurado ao consumidor que, no curso do contrato de trabalho, tenha contribuído mensalmente para o custeio do benefício, não se considerando,…
26
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001518-24.2021.5.02.0088
O embargante sustenta que esta Sexta Turma incorreu em omissão e contradição ao manter o indeferimento do recurso sob o fundamento de incidência da Súmula 126 do TST.
26
OUT 2026
TSTRR 0010376-54.2024.5.15.0004
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010314-38.2023.5.03.0083
Em relação à arguição de nulidade processual e cerceamento de defesa por impedimento da presença de um segundo advogado na audiência de instrução, o Tribunal Regional consignou que “não cabe alegação de cerceio quando a parte não foi impedida de exercer o…
26
OUT 2026
TSTRRAg 0100503-62.2022.5.01.0080
O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e intervalares conforme a jornada de trabalho indicada na petição inicial ao argumento de que a “análise dos elementos dos autos,…
26
OUT 2026
TSTAIRR 0000776-90.2021.5.05.0101
O Tribunal Regional, com fundamento na prova oral produzida nos autos, manteve a sentença quanto à fixação das diferenças de comissões pela média de R$ 700,00, registrando, no novo julgamento dos embargos de declaração, que a testemunha da reclamada afirmou…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
