Horas extras: mero inconformismo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. MERO INCONFORMISMO. VÍCIOS INEXISTENTES. O embargante sustenta que esta Sexta Turma incorreu em omissão e contradição ao manter o indeferimento do recurso sob o fundamento de incidência da Súmula 126 do TST. Alega que, uma vez reconhecidos o vínculo de emprego e o exercício das funções de operador de câmera e editor, ambos integrantes de profissão regulamentada, deve ser aplicada as normas coletivas do SINDICINE quanto ao piso salarial profissional, sem necessidade de reexame de fatos ou provas. Consigna, ainda, que o acórdão deixou de aplicar a tabela de pisos prevista na Convenção Coletiva, limitando indevidamente a remuneração ao salário contratual. Ao final, pugna pelo saneamento da omissão e da contradição para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais correspondentes a 100% do piso salarial previsto nas tabelas do SINDICINE. Os argumentos trazidos pela embargante não se encontram consubstanciados nas hipóteses ensejadoras de oposição dos embargos de declaração previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Com efeito, esta Sexta Turma registrou na decisão embargada que o acolhimento da pretensão recursal do reclamante exigiria o reexame do conjunto fático-probatório e da interpretação conferida às cláusulas da convenção coletiva pelo Regional. Nessas circunstâncias, a alegação de que a controvérsia seria exclusivamente de direito traduz mero inconformismo com a conclusão adotada no julgamento, não evidenciando omissão ou contradição. Verifica-se, portanto, que as alegações invocadas pela embargante evidenciam o intento de rediscutir a matéria, não sendo a via estreita dos embargos de declaração o instrumento processual adequando a tal intento. Embargos de declaração não providos.