Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011184-28.2023.5.15.0058
O art. 193, § 2º, da CLT dispõe sobre a não cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade ao prever a opção, pelo empregado, do adicional que lhe seja mais vantajoso.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010072-27.2024.5.15.0078
In casu, a irresignação recursal esbarra no óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0024364-45.2025.5.24.0041
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que o acórdão regional, cuja moldura factual é insusceptível de revisão, encontra-se em conformidade com a Súmula 463, II, do TST,…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100555-34.2023.5.01.0012
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, consignou que as reclamadas apresentaram documentos demonstrando a ausência de culpa do ente público na fiscalização do contrato, afastando a responsabilidade subsidiária.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000162-07.2025.5.02.0006
1 – Na hipótese, verifica-se que o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego foi dirimido pelo Tribunal Regional com amparo nas provas dos autos, notadamente a prova oral, constando do acórdão os fundamentos pelos quais concluiu pela comprovação dos…
27
OUT 2026
TSTRRAg 0010746-86.2022.5.03.0020
Em decisão monocrática, foram explicitados óbices específicos de admissibilidade recursal quanto aos temas examinados, relacionados às Súmulas 126, 296, 333 e 337 do TST e ao art. 896, § 7º, da CLT.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000061-29.2025.5.22.0103
Na hipótese, extrai-se do acórdão regional que a Corte de origem, com amparo nas provas emprestadas dos autos, especialmente os laudos periciais, concluiu que o reclamante estava exposto ambiente insalubre com exposição habitual dos empregados a agentes…
27
OUT 2026
TSTAIRR 0020316-29.2023.5.04.0022
A Corte de origem registrou a existência de elementos concretos nos autos comprovando a falta de fiscalização das obrigações contratuais (culpa in vigilando) do ente público.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000968-14.2023.5.02.0232
Constatada possível violação do art. 5.º, LV, da CRFB/88, é de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010129-33.2025.5.03.0114
O Tribunal Regional manteve a sentença em que reconhecida a dispensa por justa causa em razão do injustificado não comparecimento ao serviço por período prolongado (de 03/09/2024 a 25/11/2024).
27
OUT 2026
TSTAIRR 0017904-15.2024.5.16.0004
Não configura cerceamento de defesa nem omissão a decisão que, embora considere o descritivo de cargos (fl. 149), reconhece o desvio de função com amparo na prova oral, em observância ao princípio da primazia da realidade.
27
OUT 2026
TSTRR 0021196-54.2023.5.04.0205
Demonstrada possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
27
OUT 2026
TSTAIRR 0002486-41.2013.5.03.0018
O Tribunal Regional, concluiu, de acordo com as circunstâncias fáticas apuradas nos presentes autos, em que houve compra de imóvel dos avós em nome das filhas da executada, por determinar a pesquisa junto às declarações de imposto de renda e de operações…
27
OUT 2026
TSTAIRR 0010312-31.2023.5.03.0063
O tempo despendido pelo empregado no local de trabalho antes do registro do ponto para participação no Diálogo Diário de Segurança (DDS) e submissão ao teste de bafômetro configura tempo de serviço efetivo à disposição do empregador, nos termos do art. 4º,…
27
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011231-05.2024.5.03.0186
Não merece reforma a decisão agravada, pois em consonância com a jurisprudência consolidada nesta Corte, segundo a qual os valores indicados na petição inicial representam mera estimativa do conteúdo econômico das pretensões, não servindo como limite para a…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
