Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010404-98.2023.5.15.0087
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a alegação de negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da insurgência.
09
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0001026-16.2023.5.06.0008
Na decisão agravada, foi negado seguimento ao recurso de revista da reclamante, ficando prejudicada a análise da transcendência, com fundamento na Súmula nº 126 do TST.
09
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000586-62.2020.5.05.0134
A parte não renovou, nas razões do agravo, a matéria relativa aos temas "rescisão do contrato por justa causa", “indenização por danos morais” e “diferenças salariais. equiparação”, o que configura aceitação tácita da decisão agravada nesses aspectos.
09
OUT 2026
TSTAIRR 0001004-07.2023.5.19.0004
O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, consignou, quanto às diferenças salariais, que houve pagamento de salário inferior ao mínimo legal em diversos períodos e que não ficou comprovado que os abonos previstos em norma…
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011711-08.2020.5.15.0018
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser ela mantida, mas com ajuste de fundamentação.
09
OUT 2026
TSTRR 0001305-81.2023.5.17.0012
Até o fechamento desta pauta, não havia determinação de suspensão dos processos que versem sobre o Tema nº 33 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, em que se discute quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para…
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001608-45.2017.5.20.0005
O princípio da persuasão racional exige apenas que, a partir da apreciação dos fatos e das provas consignadas no processo, o magistrado exponha, de forma fundamentada, os motivos de sua decisão - o que efetivamente ocorreu no caso concreto.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011202-34.2023.5.15.0063
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Em princípio, o caso seria de não transcendência, o que não se declara ante a vedação da reforma para pior.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0057500-41.2008.5.01.0341
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Foi mantido o despacho denegatório do recurso de revista, proferido pelo TRT, com fundamento na Súmula nº 126 do TST.
09
OUT 2026
TSTAg-RR 0020912-68.2022.5.04.0403
A decisão agravada reconheceu a transcendência política da controvérsia e deu provimento ao recurso de revista para afastar a responsabilidade subsidiária do ente público, em observância à tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.118…
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000924-71.2023.5.10.0011
A questão debatida nos autos não tem aderência ao Tema nº 1.022 do STF, pois consignado no acórdão recorrido que houve a apresentação de fundamentação para a rescisão contratual do Reclamante, qual seja, baixo rendimento, sendo aplicável a teoria dos motivos…
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000611-57.2022.5.02.0074
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
08
OUT 2026
TSTAg-RRAg 11268-67.2019.5.03.0134
Situação em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas (Súmula 126/TST), registrou que " O autor foi admitido pelo Banco Bamerindus do Brasil SA. em 01/03/198 4 (ld b5cff22) e, em 14/06/1999, o referido banco, então denominado Banco HSBC…
08
OUT 2026
TSTRRAg 53-35.2022.5.19.0008
Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado, quanto ao tema . Agravo conhecido e provido.
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1159-32.2011.5.01.0521
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
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