Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
OUT 2026
TSTAIRR 0000267-02.2024.5.09.0245
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010765-46.2023.5.15.0013
Pretensão recursal de afastar o marco prescricional, ao argumento de que foi fixado incorretamente, ignorando a continuidade do vínculo laboral após a alta médica.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010116-37.2025.5.03.0113
Embora a agravante sustente que a discussão é exclusivamente de direito por estarem incontroversas as premissas fáticas no acórdão regional (mesmo cargo de Supervisora Trainee e disparidade salarial), o Eg.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001113-21.2023.5.06.0024
Deve ser mantida a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicada a análise da transcendência.
09
OUT 2026
TSTAIRR 1000238-27.2018.5.02.0604
O agravo de instrumento deve impugnar especificamente os fundamentos adotados na decisão denegatória, demonstrando a viabilidade do processamento do recurso de revista.
09
OUT 2026
TSTAIRR 1000544-56.2020.5.02.0432
A Corte Regional decidiu que “a CLT não exige a contratação de um salário específico para remunerar cada uma das tarefas desenvolvidas pelo empregado, assim como não impede que um único salário seja estabelecido para remunerar todo o elenco de atividades…
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000630-88.2023.5.06.0024
A parte não renovou, nas razões do agravo, as matérias relativas aos temas "horas extraordinárias. cartões de ponto. banco de horas", “indenização por danos materiais. ausência de fornecimento de jantar” e "diferenças salariais. participação nos lucros e…
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000827-90.2019.5.12.0032
MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada NC COMUNICAÇÕES S.A., ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão monocrática deve ser mantida, com ajuste de fundamentação.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010685-23.2024.5.03.0097
No caso, o Tribunal Regional manteve a sentença que deferiu a retificação e do Perfil Profissiográfico Previdenciário do reclamante com base em laudo pericial, o qual concluiu que os EPIs fornecidos pela reclamada não neutralizam totalmente os riscos a que o…
09
OUT 2026
TSTRR 0222400-58.2009.5.02.0315
A controvérsia acerca da consideração de outras constrições incidentes sobre os rendimentos do executado para fins de aferição do limite máximo de 50% fixado no Tema 75 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos apresenta transcendência…
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001265-14.2024.5.02.0029
Inicialmente, destaque-se que o contrato de trabalho iniciou e findou após a vigência da Lei 13.467/2017, prevalecendo, pois, o entendimento de que a prestação habitual de horas extras não invalida a compensação de jornada.
09
OUT 2026
TSTAIRR 1000433-36.2023.5.02.0313
A recorrente sustenta que a exposição ao frio era eventual e por tempo insignificante, bem como que os EPIs fornecidos seriam suficientes para neutralizar o agente insalubre.
09
OUT 2026
TSTAIRR 0021100-25.2022.5.04.0221
Até o momento do julgamento do presente Recurso, não havia determinação de suspensão dos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho relacionados ao Tema n.º 35 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos do TST, que trata da…
09
OUT 2026
TSTRR 0011256-32.2023.5.15.0020
O Tribunal Regional declarou nula a dispensa do reclamante, empregado público concursado, ao concluir que a reclamada não comprovou as razões invocadas para a ruptura contratual, relativas ao encerramento de contratos, à ausência de postos de trabalho e às…
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020727-81.2023.5.04.0601
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Merece ser mantida a decisão monocrática com ajuste de fundamentação.
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