Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000464-84.2023.5.07.0038
O recurso de revista obstaculizado não atende ao requisito do artigo 896, §1º-A, I, da CLT, pois o trecho do acórdão regional transcrito no apelo é estranho aos autos.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000365-52.2023.5.17.0001
Por meio de decisão monocrática da Presidência do TST foi negado provimento ao agravo de instrumento. A decisão monocrática deve ser mantida com ajuste de fundamentação.
09
OUT 2026
TSTAIRR 0000559-07.2024.5.09.0594
A despeito das razões de inconformismo, não há como determinar o processamento do recurso de revista.
09
OUT 2026
TSTAIRR 1001438-56.2022.5.02.0078
Tratando-se de agravo de instrumento, a parte agravante deve impugnar diretamente todos os fundamentos da decisão denegatória, a cada matéria discutida, demonstrando a efetiva viabilidade do recurso trancado.
09
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0020983-54.2020.5.04.0334
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000394-58.2024.5.13.0008
Por meio de decisão monocrática da Presidência do TST foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática com ajuste de fundamentação.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001153-88.2024.5.06.0146
Deve ser mantida com ajuste de fundamentação a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicada a análise da transcendência.
09
OUT 2026
TSTRRAg 0000891-28.2018.5.12.0035
No caso em tela, o debate acerca da ausência de comprovação de registro da apólice na Susep detém transcendência política nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000490-47.2024.5.17.0013
Por meio de decisão monocrática da Presidência do TST foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática, com ajuste de fundamentação.
09
OUT 2026
TSTAIRR 0012009-17.2022.5.15.0022
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
09
OUT 2026
TSTAIRR 0000674-92.2023.5.19.0009
A decisão denegatória fundamentou-se em múltiplos óbices autônomos e suficientes para obstar o processamento do recurso de revista.
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001600-65.2024.5.13.0022
O Regional, ao concluir pela incidência da prescrição parcial, decidiu em harmonia com o entendimento firmado nesta Corte Superior, segundo o qual é parcial a prescrição referente ao pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes do alegado…
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011623-31.2023.5.15.0093
A Súmula nº 443 do TST, cuja tese foi reafirmada pelo Tribunal Pleno do TST no julgamento do tema 254 da tabela de Recursos de Revista Repetitivos (RR - 0011349-11.2022.5.15.0026), estabelece a presunção de discriminação na ruptura contratual quando o…
09
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001290-34.2024.5.02.0059
De plano, percebe-se que o agravante absteve-se de impugnar o fundamento inserto na decisão agravada. Não teceu uma linha sequer, ainda que de forma sintetizada, sobre o óbice da Súmula 126 do TST.
09
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000634-15.2023.5.13.0030
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, manteve a improcedência do pedido de incorporação da gratificação de função exercida por mais de dez anos.
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