Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
OUT 2026
TSTAg-RR 1001280-40.2022.5.02.0065
Agravo contra decisão monocrática do relator que não conheceu do recurso de revista da parte autora.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010769-39.2022.5.18.0012
O Tribunal Regional concluiu que ficou demonstrada a falta grave praticada pelo reclamante, a ensejar sua dispensa por justa causa, devido a desrespeito às normas internas da reclamada, quando o reclamante recebeu de uma passageira, de forma indevida, uma…
14
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001122-85.2023.5.02.0085
TRT manteve a sentença que acolheu a jornada declinada na inicial, com as limitações da prova oral produzida em audiência, ao fundamento de que, no caso, “embora a reclamada tenha afirmado que o autor exercia atividade externa, afirmou, também, realizar…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012390-55.2022.5.15.0109
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
14
OUT 2026
TSTRRAg 0100947-94.2021.5.01.0027
O Tribunal Regional, valorando o conjunto probatório dos autos, notadamente a prova documental, consignou que ficou bem claro que a empresa reclamada, em alguns meses, não concedeu o intervalo intrajornada, concluindo ser devido o pagamento da supressão do…
14
OUT 2026
TSTAIRR 1000300-93.2017.5.02.0251
O Tribunal Regional manteve a sentença que deferiu o adicional de periculosidade com base nas provas dos autos, em especial no laudo pericial.
14
OUT 2026
TSTAIRR 0101146-90.2023.5.01.0401
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010929-49.2022.5.15.0141
Não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento da produção de prova testemunhal ou de realização de vistoria no local de trabalho quando o julgador, na condução do processo (arts. 765 da CLT e 370 do CPC), verifica que o acervo probatório…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000640-05.2025.5.02.0462
Considerando que o acórdão do Tribunal Regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, o recurso de revista submete-se ao crivo da transcendência, que deve ser analisada de ofício e previamente, independentemente de alegação pela parte.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000450-86.2021.5.02.0719
Confirma-se a decisão monocrática que negou provimento ao Agravo de Instrumento, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST, visto que o acolhimento das pretensões da agravante (existência de neutralização de agente químico por EPI e quitação/compensação de horas…
14
OUT 2026
TSTRR 1001056-53.2017.5.02.0332
Na hipótese, o Tribunal Regional consignou expressamente que a Lei Complementar Estadual n. 315/83 não se aplica ao autor, porquanto referida norma é dirigida aos servidores e empregados vinculados à Administração Pública do Estado de São Paulo que exerçam…
14
OUT 2026
TSTRRAg 12542-20.2016.5.03.0054
Esta Corte Superior, interpretando o alcance do art. 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme sua redação vigente anteriormente à Lei n. 13.467/17, firmou entendimento no sentido de que o tempo de serviço é computado a partir da disponibilidade da…
14
OUT 2026
TSTRRAg 0020557-12.2024.5.04.0331
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
14
OUT 2026
TSTAIRR 0020219-12.2024.5.04.0372
Na espécie, a Corte Regional manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, ao fundamento de que “a primeira ré apresentou defesa genérica ao alegar que todos os valores devidos a título de verbas rescisórias…
14
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000453-30.2022.5.09.0654
Verificado que o tema trazido à discussão não ultrapassa os interesses subjetivos do processo, mantém-se o reconhecimento da ausência da transcendência.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
