Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001710-54.2023.5.02.0712
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de limitação da condenação aos valores atribuídos pela parte autora aos pedidos da exordial.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0020418-59.2021.5.04.0333
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
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OUT 2026
TSTRRAg 871-11.2022.5.07.0011
A decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que, em relação à prestação de serviços ocorrida a partir de 5/3/2009, considera-se como fato gerador da contribuição previdenciária a prestação dos serviços, incidindo os…
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OUT 2026
TSTRRAg 1001482-79.2023.5.02.0033
A negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101008-78.2020.5.01.0062
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000639-61.2025.5.08.0012
Conforme se verifica do acórdão regional, as questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório. Realmente, o e.
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OUT 2026
TSTRR 1029-08.2017.5.09.0069
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a gratificação semestral, quando paga de forma mensal e habitual, perde a natureza jurídica própria da verdadeira gratificação semestral, assumindo natureza salarial e afastando a incidência…
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OUT 2026
TSTAIRR 0000518-98.2023.5.08.0207
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001537-29.2021.5.02.0056
Ao contrário do que alega o reclamado no agravo interno, na decisão monocrática não foi dado provimento ao RR da reclamante quanto ao tema da incorporação da gratificação de função.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000297-25.2025.5.14.0031
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o não conhecimento do seu agravo de instrumento.
14
OUT 2026
TSTAIRR 0020785-77.2024.5.04.0204
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, notadamente documental e testemunhal, que não há discriminação no fato do reclamante não perceber a verba de representação, na medida em que referida verba era percebida por gerentes que ocupavam outros…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010482-30.2023.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTARR 1651-23.2016.5.11.0019
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000394-62.2024.5.17.0003
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0010416-26.2018.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
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