Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
752 decisões
22
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010570-67.2023.5.18.0081
O Tribunal de origem não conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada por deserto, porque a certidão de regularidade da sociedade seguradora foi emitida em 23/4/2024, com validade expressamente fixada em 30 dias, tendo sido apresentada somente em…
22
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100735-33.2024.5.01.0071
A ausência de recolhimento das custas processuais e do depósito recursal no prazo alusivo ao recurso ordinário caracteriza deserção, nos termos dos arts. 789, § 1º, e 899, § 1º, da CLT e da Súmula nº 245 do TST.
22
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 1001495-11.2023.5.02.0702
Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para, sanando omissão, proceder à análise do agravo interno interposto pelo reclamado.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001178-12.2025.5.07.0026
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
21
SET 2026
TSTAIRR 0000649-63.2023.5.09.0654
O reclamado, ao interpor recurso ordinário, recolheu as custas processuais e apresentou apólice de seguro garantia.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000321-94.2022.5.05.0003
A questão em análise "Possibilidade de o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) comprovar a condição de entidade filantrópica, para efeito de isenção de depósito recursal prevista no artigo 899, § 10, da CLT" foi afetada para…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011260-90.2025.5.03.0163
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000240-87.2014.5.01.0343
Nos termos da Súmula n.º 245 do TST, “o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso”.
18
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0001188-06.2023.5.09.0015
Deve ser mantida a decisão agravada pelos fundamentos adotados, tendo em vista que, em consonância com a Súmula 245 desta Corte, o depósito recursal deve ser realizado e comprovado no prazo alusivo ao recurso.
18
SET 2026
TSTEmb-Ag-RRAg 1143-36.2019.5.12.0022
Recurso de embargos interposto pela reclamante contra acórdão da 5ª Turma que, ao negar provimento ao seu agravo, manteve decisão monocrática pela qual se afastou a deserção do recurso ordinário da reclamada e se determinou o retorno dos autos ao Tribunal…
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000707-23.2025.5.02.0606
Deve ser mantida a decisão agravada pelos fundamentos adotados, tendo em vista que, em consonância com a Súmula 245 e o Tema 271 da Tabela de Precedentes Vinculantes do TST, o depósito recursal deve ser realizado e comprovado no prazo alusivo ao recurso.
18
SET 2026
TSTAg-EDCiv-Emb-EDCiv-RR 10079-93.2020.5.18.0007
CASO EM EXAME Agravo interposto contra decisão da Presidência da 2ª Turma que denegou seguimento ao recurso de embargos, por deserção, diante da ausência de recolhimento do depósito recursal correspondente ao novo recurso interposto.
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010310-35.2025.5.03.0146
O Tribunal Regional destacou que “não apresentou comprovante de pagamento das custas processuais, tendo juntado apenas as guias de ID.d59e52c e c69ff42 quando da interposição de seu apelo, não havendo registro de autenticação mecânica da instituição bancária…
17
SET 2026
TSTAg-AIRR 1269-10.2017.5.05.0133
Mantida a decisão monocrática mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
16
SET 2026
TSTAg-Emb-Emb 1000997-19.2023.5.02.0441
Deve ser mantida a decisão que inadmitiu o recurso de embargos interposto sob a égide do CPC/2015 e da Lei 13.467/2017 em razão de sua deserção.
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