Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
752 decisões
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10706-69.2014.5.01.0011
O recurso de revista da Reclamada não foi admitido, por deserção, ao fundamento de que a Reclamada juntou a apólice de seguro garantia sem a comprovação de registro junto à SUSEP, bem como porquanto ausente a certidão de regularidade da entidade seguradora…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100372-78.2023.5.01.0007
No caso dos autos, a apólice apresentada pela Reclamada, foi emitida em 5/9/2025, portanto, posteriormente à edição do Ato Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT e às alterações que implementaram as certidões de licenciamentos e apontamentos no sistema da SUSEP…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001130-73.2023.5.10.0015
Diante da ausência de comprovação do recolhimento do depósito recursal dentro do prazo recursal, irrepreensível a negativa de seguimento do recurso de revista por deserção. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000514-50.2025.5.18.0001
Em decisão monocrática proferida pela Presidência do TST, foi mantido o juízo de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista interposto pela segunda Reclamada, em razão da deserção.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010393-72.2024.5.15.0107
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011776-59.2024.5.15.0051
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010021-95.2024.5.15.0084
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
05
OUT 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0002127-28.2012.5.01.0521
Conforme é consabido, esta Corte Superior consolidou seu entendimento no sentido de que a comprovação da regularidade do preparo deve ser feita no prazo do recurso (artigo 789, § 1º, da CLT e Súmula/TST nº 245) e em relação a cada novo recurso (Súmula/TST nº…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001275-15.2019.5.17.0003
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000518-17.2024.5.02.0077
Conforme é consabido, esta Corte Superior consolidou seu entendimento no sentido de que a comprovação da regularidade do preparo deve ser feita no prazo do recurso (artigo 789, § 1º, da CLT e Súmula/TST nº 245) e em relação a cada novo recurso (Súmula/TST nº…
30
SET 2026
TSTAg-RRAg 0011586-44.2022.5.15.0091
O entendimento firmado neste TST é o de que a comprovação da regularidade do preparo deve ser feita no prazo recursal (art. 789, § 1.º, da CLT e Súmula n.º 245 do TST) e em relação a cada novo recurso (Súmula n.º 128, I, do TST).
30
SET 2026
TSTRR-RR 0000200-37.2023.5.10.0021
Agravo de instrumento interposto pela empresa ré contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho que denegou seguimento ao seu recurso de revista.
30
SET 2026
TSTRRAg 1000472-62.2024.5.02.0292
No caso, o Tribunal Regional reputou deserto o recurso ordinário da primeira ré, sob o fundamento de que a parte apresentou certidão de regularidade da sociedade seguradora com prazo de validade vencido.
30
SET 2026
TSTRRAg-RRAg 0020695-96.2015.5.04.0006
O art. 789, § 1.º, da CLT, dispõe que, em caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
30
SET 2026
TSTAg-Ag-CorPar 1000167-62.2026.5.90.0000
No caso em análise, o ato atacado nesta correição parcial é o acórdão proferido pela 4ª Turma do TRT da 4ª Região, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0021077-80.2024.5.04.0004, pelo qual foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto por Fishs…
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