Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.120 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.188.550
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade, com destaque para o óbice da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.143
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e deficiência de cotejo analítico, Súmula…
15
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no CC 219.909
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Seção que desproveu agravo interno, afirmando que grãos não se qualificam como bens de capital e aplicando a tese da parte final do art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005, com consequente ausência de…
15
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.026.941
Inexiste violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma suficiente e fundamentada, as questões necessárias à solução da controvérsia.
15
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.289.757
O recurso especial destina-se à uniformização da interpretação da legislação federal, restringindo-se ao exame de questões exclusivamente jurídicas, sendo inviável a revisão das premissas fáticas estabelecidas pelas instâncias ordinárias.
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.049
Não há nulidade por ofensa à colegialidade quando a decisão monocrática observa entendimento consolidado e está sujeita ao controle pelo órgão colegiado mediante agravo regimental. Aplicação da Súmula n. 568/STJ.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.286.106
Na sentença julgou-se procedente o pedido do Ministério Público Estadual, condenando-o à recuperação da área PRAD e ao pagamento de 10.000,00 a título de danos morais coletivos. No Tribunal a sentença foi mantida.
15
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.279.561
Agravo regimental contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do Regimento Interno do STJ e na Súmula 568/STJ, conheceu do recurso especial e lhe negou provimento, afastando as teses de negativa de prestação jurisdicional, nulidade…
14
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 1.528.936
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por não cabimento do recurso contra decisão monocrática, à luz do art. 1.043 do CPC e do art. 266 do RISTJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.283.209
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula 568 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.289.831
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que rejeitou embargos de declaração e manteve decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, havia conhecido em parte do recurso especial e para, nesta extensão, negar-lhe provimento,…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.363.658
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.299.132
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, negou-lhe provimento.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.302.351
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, ao fundamento de que a abordagem veicular ocorreu em contexto de fiscalização rotineira, respaldada no poder de polícia da PRF, e de que a revisão das premissas…
13
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.958.048
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a condenação do agravante pelos crimes de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013) e extorsão (art. 158 do CP), com pena definitiva de 12…
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