Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.120 decisões
29
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.281.272
A decisão agravada limitou-se a enfrentar a controvérsia tal como delineada no recurso especial, consistente na correta interpretação dos arts. 3º, IV, 4º, III, 5º, 8º, § 4º, e 62 da Lei n. 12.651/2012, especificamente quanto à delimitação da APP no entorno…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.387
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, por incidência dos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 284/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.851
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda de ação declaratória de inexistência de débitos c/c obrigação de fazer, referente à validade de cláusula contratual de aviso prévio de 60 dias para rescisão…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.207.957
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente quanto ao óbice da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.241
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III e IV, do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.317
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.064
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, com destaque para a incidência da Súmula n. 7/STJ e aplicação da Súmula n. 182/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.749
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade, notadamente a incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do Superior Tribunal de Justiça.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.263
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação indenizatória fundada em supostos vícios na cessão de crédito e com alegação de prejudicialidade externa em relação a cumprimentos de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.060
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, por incidência da Súmula 7/STJ e deficiência na demonstração de dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.747
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive a incidência da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.019
Agravo interno interposto contra decisão que, em julgamento conjunto das insurgências, conheceu dos agravos para não conhecer dos recursos especiais interpostos em ação de destituição do poder familiar.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.163.906
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve o não conhecimento de recurso especial interposto em controvérsia sobre a legitimidade da retenção das chaves de unidades imobiliárias pela Comissão de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.308
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo acórdão que reconheceu a validade de testamento cerrado realizado por pessoa…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.895
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, fundada em declaração fiscal indevida realizada por concessionária de…
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