Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
15
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.275.987
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, deu provimento ao recurso especial do órgão ministerial para restabelecer condenação do agravante pela prática do delito do art. 213, caput, do Código Penal,…
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.286.106
Na sentença julgou-se procedente o pedido do Ministério Público Estadual, condenando-o à recuperação da área PRAD e ao pagamento de 10.000,00 a título de danos morais coletivos. No Tribunal a sentença foi mantida.
15
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.279.561
Agravo regimental contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do Regimento Interno do STJ e na Súmula 568/STJ, conheceu do recurso especial e lhe negou provimento, afastando as teses de negativa de prestação jurisdicional, nulidade…
14
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 1.528.936
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por não cabimento do recurso contra decisão monocrática, à luz do art. 1.043 do CPC e do art. 266 do RISTJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.283.209
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula 568 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.289.831
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que rejeitou embargos de declaração e manteve decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, havia conhecido em parte do recurso especial e para, nesta extensão, negar-lhe provimento,…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.363.658
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.299.132
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, negou-lhe provimento.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.302.351
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, ao fundamento de que a abordagem veicular ocorreu em contexto de fiscalização rotineira, respaldada no poder de polícia da PRF, e de que a revisão das premissas…
13
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.958.048
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a condenação do agravante pelos crimes de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013) e extorsão (art. 158 do CP), com pena definitiva de 12…
13
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no RHC 236.325
A decisão monocrática proferida pelo relator, em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, não afronta o princípio da colegialidade, porquanto passível de revisão pelo órgão colegiado mediante interposição de agravo regimental.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.047.924
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, fundada na Súmula n. 568/STJ, que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.323.959
A absolvição por insuficiência probatória demanda o revolvimento da credibilidade e da coerência interna dos relatos e das demais provas, providência vedada na via especial pela Súmula 7/STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.296.050
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, no qual se alegou ofensa aos arts. 240, §§ 1º e 2º, e 244, do CPP, por suposta ilicitude do ingresso domiciliar sem mandado, e se pleiteou o…
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.930.204
Embargos de declaração opostos pelo Embargante contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu em parte do recurso especial e lhe negou provimento, em ação penal por…
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