Jurisprudências
Decisões que citam
Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
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242 decisões
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011483-82.2022.5.15.0076
O debate travado nos autos envolve matéria sobre a qual esta Corte se pronunciará no julgamento do Tema 33 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos – sem determinação de suspensão – em que se discute a seguinte tese: “Quais critérios quantitativos e/ou…
15
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000487-15.2023.5.21.0014
Constatada a omissão no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, deve-se prestar os devidos esclarecimentos.
14
SET 2026
TSTEDCiv-RR-RR 1000779-33.2024.5.02.0351
Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
14
SET 2026
TSTAIRR 0020585-46.2022.5.04.0752
A controvérsia relativa aos critérios quantitativos e/ou qualitativos a serem considerados para a caracterização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação encontra-se afetada ao Tema 33 da Tabela de Recursos de Revista…
14
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000631-05.2023.5.12.0025
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 33 da Tabela de IRR: "Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001095-04.2021.5.02.0205
A parte não renova, nas razões do agravo, a matéria relativa aos temas "honorários periciais" e "honorários advocatícios", o que configura aceitação tácita da decisão agravada nesses aspectos.
14
SET 2026
TSTAIRR 1000158-12.2025.5.02.0089
De início, cabe registrar que o debate encontra-se afetado a exame do Tribunal Pleno desta Corte, consoante Tema 33 da Tabela de incidentes de recursos de revista repetitivos (IRRRs), mas até o fechamento da pauta do presente julgamento não havia…
14
SET 2026
TSTAIRR 0000180-80.2020.5.05.0121
No caso em exame, o recorrente não observou o requisito previsto no inciso III do § 1º-A do art. 896 da CLT, porquanto deixou de impugnar especificamente o fundamento adotado pelo Tribunal Regional para decidir a controvérsia, circunstância que inviabiliza o…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000966-71.2024.5.02.0050
No caso, o Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, registrou que "o perito constatou o seguinte: "O local visitado é um hotel misto com 228 flats sendo 95% no sistema hoteleiro e 5% de residentes.(...) a) Dentre as atividades da…
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001447-71.2023.5.22.0004
No que tange à prescrição, a presente ação foi ajuizada em 06/12/2023, razão pela qual foi corretamente observado o prazo prescricional quinquenal, limitando-se a condenação às parcelas exigíveis a partir de 06/12/2018, em estrita observância ao art. 7º,…
09
SET 2026
TSTAg-Emb 0001123-56.2024.5.21.0010
Consoante consignado na decisão agravada, o Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo, ao fundamento de que, conforme as provas colacionadas aos autos, especialmente a pericial, a atividade…
09
SET 2026
TSTRR-RR 0010933-87.2024.5.15.0118
TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA Diante da plausibilidade de violação ao art. 93, IX, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para, convertendo-o em recurso de revista determinar a reautuação dos autos. Transcendência jurídica.
09
SET 2026
TSTAg-Emb 1001184-93.2022.5.02.0301
A jurisprudência desta Corte Superior consolidou o entendimento de que a suspeição da testemunha demanda comprovação inequívoca, não se caracterizando pelo simples ajuizamento de ação em face da Reclamada, ainda que com pedidos idênticos ou patrocínio do…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000390-39.2023.5.10.0008
A Súmula 448, II, do TST, dispõe que “a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010485-29.2023.5.15.0093
O Tribunal Pleno do TST acolheu a proposta de afetação do incidente de recursos de revista repetitivos do Tema 33 da Tabela de IRR, a fim de dirimir a seguinte questão jurídica: “Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para…
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