Jurisprudências
Decisões que citam
Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
242 decisões
28
OUT 2026
TSTRRAg-AIRR 20911-96.2016.5.04.0014
De início, cabe destacar que o recurso não se enquadra no Tema 33 da Tabela de Incidentes de recursos de revista repetitivos, porquanto a alegação recursal restringe-se à tese de que o adicional não é devido porque os equipamentos de proteção individual…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000102-34.2022.5.10.0103
A controvérsia suscita interpretações diversas, motivando a afetação da matéria ao Tribunal Pleno (Tema 35).
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001017-06.2023.5.02.0313
Não merece reparo a decisão monocrática mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamada.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000306-61.2023.5.05.0401
O debate travado nos autos envolve matéria sobre a qual esta Corte se pronunciará no julgamento do Tema 33 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos – sem determinação de suspensão – em que se discute a seguinte tese: “Quais critérios quantitativos e/ou…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0016145-38.2023.5.16.0008
A atual jurisprudência desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal entende que a utilização da técnica per relationem atende à exigência do art. 93, IX, da Lei Maior, e, consequentemente, respeita os princípios do devido processo legal, contraditório…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0011624-37.2024.5.15.0107
De plano, tendo em vista que se trata de tema pendente de pacificação no âmbito do TST (Tema 33 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, sem determinação de suspensão pela Ministra Relatora), impõe-se o reconhecimento da transcendência jurídica da…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012005-98.2023.5.15.0133
O debate travado nos autos envolve matéria sobre a qual esta Corte se pronunciará no julgamento do Tema 33 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, sem determinação de suspensão, em que se discute a seguinte tese: “Quais critérios quantitativos e/ou…
29
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1001084-86.2023.5.02.0501
O Tribunal Regional, ao adotar os fundamentos da sentença, consignou, respaldado nas informações constantes do laudo pericial, a ausência de agentes insalubres e registrou, com apoio também no depoimento pessoal da Reclamante, que a higienização alcançava…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 10771-14.2021.5.18.0054
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO – TEMA Nº…
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000286-59.2024.5.11.0016
Trata-se de agravo interno interposto pela primeira reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011446-21.2023.5.03.0087
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010844-56.2023.5.15.0132
A questão devolvida a esta Corte Superior oferece transcendência jurídica, pois a matéria discutida no recurso de revista diz respeito à questão afetada ao Tema nº 33 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010712-51.2024.5.18.0141
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço, pois, nas hipóteses em que se discute a aplicação de multa por embargos de declaração protelatórios, esta Oitava Turma tem reiteradamente decidido que a…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000829-53.2023.5.09.0016
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – CARACTERIZAÇÃO – HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO – LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO –…
23
SET 2026
TSTRR-Ag-Ag-RR 1002569-57.2024.5.02.0511
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
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