Jurisprudências
Decisões que citam
Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
529 decisões
09
SET 2026
STJAREsp 2.680.532
Não obstante o recurso especial alegue violação dos art. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, não especifica em quais os pontos do acórdão recorrido haveria omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco a relevância da análise dessas…
08
SET 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.281.334
Os embargos de declaração destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão existente no julgado, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida.
08
SET 2026
STJREsp 2.281.520
A controvérsia dos autos resume-se a definir a forma de fixação dos honorários advocatícios nos casos de extinção do processo de recuperação judicial sem resolução de mérito e se era o caso de aplicação da multa de que trata o artigo 1.026, § 2º, do Código…
02
SET 2026
STJAgRg no AREsp 2.769.130
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente e, na extensão, negou provimento a recurso especial defensivo manejado contra acórdão proferido em Recurso em Sentido Estrito, integrado por embargos de…
01
SET 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.072.982
O acórdão embargado apreciou de forma suficiente a controvérsia, amparando o não provimento do agravo regimental em fundamentos autônomos - a inadequação da via eleita, ante a tramitação concomitante de recurso especial contra o mesmo ato, e a ausência de…
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.081.904
Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que conheceu parcialmente de agravo interno interposto contra decisão monocrática em recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, mantendo entendimento quanto à inexistência de negativa…
31
AGO 2026
STJAREsp 2.927.295
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 283 do STF.
31
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.670.475
A regra de extensão dos efeitos do recurso, prevista no art. 1.005, parágrafo único, do CPC/2015, aplica-se aos devedores solidários quando o fundamento que beneficia um dos litisconsortes for de natureza objetiva e comum aos demais, ainda que o recurso de…
31
AGO 2026
STJREsp 1.488.048
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de origem em cumprimento de sentença, conhecido em parte e parcialmente provido para afastar a multa do art. 538, parágrafo único, do CPC/1973.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.728.837
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.210.955
Agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 7 do STJ e na ausência de matéria exclusivamente de direito.
31
AGO 2026
STJREsp 2.217.528
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que, em agravo interno, manteve decisão monocrática de não conhecimento da apelação por ofensa ao princípio da dialeticidade, com rejeição de embargos de declaração e aplicação de multa.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.984.054
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.360.550
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, afastando a multa do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, à luz da Súmula n. 98 do STJ, e mantendo a…
31
AGO 2026
STJREsp 2.007.283
Recurso especial interposto contra acórdão que reconheceu indenização por acessões e direito de retenção, apuráveis em liquidação, e afastou a condenação em aluguéis.
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