Jurisprudências
Decisões que citam
Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
511 decisões
20
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 3.054.290
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da…
20
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.978.436
A aplicação da Súmula 283 do STF não se apoiou exclusivamente em óbice sumular, pois o acórdão embargado firmou fundamento autônomo de mérito, em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ), suficiente para manter o desprovimento do recurso…
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.195.104
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento (Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF), dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ à reinterpretação contratual e ao revolvimento de prova,…
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.228.023
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial do embargado para reconhecer a atenuante da confissão parcial e redimensionar a pena.
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.135.767
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.197.783
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão colegiado que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, pela incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.136.067
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo regimental, alegando contradição e erro de premissa quanto à incidência da Súmula 182/STJ e omissões relativas a: revaloração jurídica da busca veicular (art. 244, CPP), atipicidade da…
06
OUT 2026
STJAREsp 2.910.533
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade, com conhecimento do agravo, visando ao exame de recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento do Tribunal de Justiça de Alagoas.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.417
Não se verifica a alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.748
A multa do art. 1.026, § 2º, do CPC exige demonstração inequívoca de intuito protelatório nos embargos de declaração.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.337.873
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por intempestividade.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.190
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, sob alegação de ausência de impugnação específica.
06
OUT 2026
STJREsp 2.269.273
Não há violação do art. 1.022, II, do CPC quando o Tribunal de origem, em novo julgamento dos embargos de declaração determinado pelo STJ, examina as questões suscitadas e complementa a fundamentação do acórdão.
06
OUT 2026
STJREsp 2.282.345
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que, em apelação cível, manteve sentença de procedência da usucapião extraordinária e a extinção, sem resolução de mérito, da ação de extinção de condomínio.
02
OUT 2026
STFRMS 40.601 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso ordinário em mandado de segurança, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça.
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