Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.608 decisões
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SET 2026
TSTRR 0000244-76.2024.5.09.0303
Não há qualquer exame pelo Colegiado de origem a respeito de suposta ofensa à coisa julgada formada em ação coletiva ou de violação à norma coletiva da categoria, impossibilitando que esta Corte Superior examine a matéria por tais vieses.
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SET 2026
TSTRRAg 0000417-76.2024.5.08.0126
As alegações de cerceamento do direito de defesa e desvio de objeto da prova pericial foram expressamente analisadas pela Turma Regional e o inconformismo desafia recurso próprio (Súmula 297, III, do TST).
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SET 2026
TSTAg-AIRR 508-61.2021.5.05.0222
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
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SET 2026
TSTARR 271-17.2012.5.05.0004
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
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SET 2026
TSTRRAg 11564-18.2016.5.15.0116
Observa-se que esta matéria nem mesmo foi analisada no acórdão regional, o que faz incidir o óbice previsto na Súmula nº 297 do TST, diante da ausência de prequestionamento do tema objeto da irresignação, de modo que, nesse contexto, a manutenção da negativa…
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SET 2026
TSTRR-Ag-RR 1001109-51.2023.5.02.0711
Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e não provido.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 59-20.2021.5.21.0041
A questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT.
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SET 2026
TSTAIRR 1616-98.2016.5.06.0020
Não obstante a tese recursal quanto à necessidade de observância do salário-base ( stricto sensu ) como parâmetro para aferição da equiparação salarial, da moldura fática descrita pelo Regional (Súmula nº 126 do TST) a evolução salarial e os recibos de…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 10862-72.2018.5.15.0061
Neste tema, verifica-se que a recorrente não observou os requisitos do art. 896, § 1º-A, I e III, do art. 896 da CLT, pois, além de o trecho indicado, nas razões de recurso de revista, não abranger os fundamentos pelos quais o acórdão recorrido deferiu às…
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SET 2026
TSTRRAg 10629-71.2020.5.03.0180
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Todas as matérias veiculadas nos embargos declaratórios diziam respeito a questões jurídicas expressamente analisadas no acórdão embargado (adesão ao ESU e ato jurídico perfeito pela adesão ao saldamento) a atrair a…
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SET 2026
TSTAg-RRAg 800-05.2011.5.02.0085
Hipótese em que, por decisão monocrática, não se conheceu do recurso de revista do reclamante, em razão do óbice da Súmula 126 do TST.
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SET 2026
TSTRRAg 23-73.2016.5.06.0007
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
30
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0020314-68.2023.5.04.0601
Os embargos não foram admitidos pela Presidência da Turma em razão dos óbices das Súmulas nº 297, item I, e 221, item I, do TST.
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SET 2026
TSTAg-RRAg 11394-73.2016.5.03.0021
Pretensão recursal de excluir da condenação as diferenças deferidas a título de comissões pagas por fora, ao argumento de que todas as parcelas foram devidamente quitadas e demonstradas nos autos.
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SET 2026
TSTRR-Ag-RR 0000129-98.2020.5.05.0661
Ante as razões apresentadas pelos agravantes, afasta-se o óbice oposto no despacho agravado. Agravo conhecido e provido.
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