Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
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9.608 decisões
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001349-58.2022.5.17.0005
Com efeito, a decisão agravada foi proferida em conformidade com a análise dos fatos e provas constantes dos autos, não havendo que se falar um julgamento ultra petita, que se configura quando a tutela jurisdicional é concedida de modo a extrapolar os…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000462-95.2025.5.18.0052
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000181-11.2025.5.08.0120
Impõe-se manter a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000115-24.2025.5.23.0052
Mostra-se desfundamentado o agravo de instrumento quando a parte não enfrenta os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0002274-59.2010.5.15.0028
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001147-38.2023.5.07.0001
Publicada a decisão denegatória após a vigência do art. 1º-A da IN nº 40/2016 do TST e estando ela fundada exclusivamente em precedentes vinculantes desta Corte, revela-se incabível o agravo de instrumento, ausente demonstração de fundamento autônomo apto a…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0011589-45.2023.5.15.0129
Mostra-se desfundamentado o apelo, no tocante aos temas “desnecessidade de homologação do PCS no MTE” e “honorários advocatícios”, porquanto a parte autora não enfrentou os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista, em…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0011231-30.2020.5.15.0018
A parte não atendeu às exigências do inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT, pois, em suas razões de recurso de revista, transcreveu trecho insuficiente, que não consubstancia o pronunciamento do Tribunal Regional acerca do ponto controvertido.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000769-37.2025.5.14.0092
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020260-52.2021.5.04.0511
O Tribunal Regional deferiu as diferenças salarias decorrentes das promoções por antiguidade nos anos de 2016 e 2018, sob o fundamento de que estas têm como requisito apenas o decurso do tempo, não dependendo de qualquer avaliação, conforme a Resolução nº…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0100375-03.2019.5.01.0224
Verifica-se que o acórdão regional não aborda a questão dos juros aplicáveis à Fazenda Pública e não houve a oposição de Embargos de Declaração pela parte para prequestionar o tema.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010302-22.2024.5.15.0029
Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta expressamente os motivos que formaram o seu convencimento.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020939-87.2023.5.04.0024
Na hipótese, o Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, consignou que “a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada decorre de sua condição de tomadora dos serviços prestados pelo reclamante, empregado da primeira…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001385-36.2024.5.02.0521
Mantém-se a decisão Agravada que negou seguimento ao Agravo de Instrumento, ainda que por fundamento diverso.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012065-11.2021.5.15.0111
No presente caso, o acórdão regional, confirmatório da sentença por seus próprios fundamentos, não adotou tese explícita sobre a natureza do local higienizado pela reclamante como banheiro de uso público ou coletivo de grande circulação, questão central para…
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