Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.608 decisões
14
OUT 2026
TSTRR 0010924-18.2020.5.15.0102
No caso, o Tribunal Regional concluiu devida a aplicação da Súmula 340 do TST, limitando-se a registrar que o autor recebia parte fixa e parte variável em comissões.
14
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1862-31.2017.5.12.0008
Conforme se extrai do narrado pelo acórdão regional, os problemas técnicos de acesso que impediram o ingresso do patrono da Reclamada para sustentação oral na sessão de julgamento do recurso não decorreram de instabilidades no sistema utilizado pelo TRT, mas…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100055-75.2024.5.01.0062
TRT manteve a sentença que indeferiu o reenquadramento do autor, por considerar que a investidura em cargo diverso daquele para o qual o empregado foi admitido não pode ocorrer sem observância do art. 37, II, da Constituição Federal.
14
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1001209-39.2022.5.02.0291
A alegação de violação da coisa julgada suscitada apenas no presente recurso de agravo configura inovação recursal, inviabilizando o exame da matéria por ausência de prequestionamento oportuno, nos termos da Súmula n.º 297 do TST.
14
OUT 2026
TSTAIRR 781-03.2016.5.05.0291
Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência da causa objeto do recurso de revista, nos termos da jurisprudência da Sexta Turma do TST, esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos…
14
OUT 2026
TSTAIRR 1000834-16.2018.5.02.0085
Com relação ao tópico "nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional", a Sexta Turma passou a entender pelo reconhecimento da transcendência jurídica da controvérsia.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010649-70.2024.5.18.0191
Consoante consignado na decisão agravada, o recurso de revista não se encontrava adequadamente fundamentado, nos termos do art. 896 da CLT, na medida em que a reclamada não apontara violação de dispositivo legal e/ou constitucional, contrariedade a súmula/OJ…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001005-27.2024.5.06.0001
Na hipótese, mediante decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, quanto ao tema “Auxílio alimentação”, sob o fundamento de que não houve prequestionamento da tese recursal no sentido de que a natureza indenizatória da…
14
OUT 2026
TSTRRAg 89-05.2019.5.17.0181
O órgão julgador não está obrigado a responder todos os questionários, tampouco a abarcar, de modo expresso, todas as premissas, artigos de lei e entendimentos jurisprudenciais indicados como pertinentes pela parte.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001084-73.2024.5.09.0663
A presente execução foi instaurada provisoriamente, em autos suplementares, na forma do art. 899 da CLT.
14
OUT 2026
TSTRR 1001703-81.2022.5.02.0038
Agravo contra a decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
14
OUT 2026
TSTAIRR 10785-83.2014.5.01.0064
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001631-63.2025.5.02.0079
No caso, não se conheceu do apelo do executado, no tocante aos temas ora reiterados “litispendência”, “regularidade de representação processual” e “cumprimento provisório de sentença – caução”, porquanto, nas razões do agravo de instrumento, não houve…
14
OUT 2026
TSTARR 1071-83.2015.5.17.0011
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000431-25.2024.5.12.0037
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
