TSTRR 0010924-18.2020.5.15.0102
Horas extras
Relator(a): DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES
- Direito do Trabalho
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Ementa
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. SÚMULA 340 DO TST. 1. No caso, o Tribunal Regional concluiu devida a aplicação da Súmula 340 do TST, limitando-se a registrar que o autor recebia parte fixa e parte variável em comissões. 2. Do trecho transcrito pela Parte, verifica-se que foi não emitida tese acerca da alegada distinção entre prêmios por produtividade ou atingimento de metas e comissões por vendas, razão pela qual a pretensão recursal de afastar a aplicação da Súmula 340 do TST, sob o referido enfoque, carece de prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do recurso de revista. Brasília, 14 de outubro de 2026. DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora