Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010665-09.2024.5.18.0002
Em conformidade com a jurisprudência desta Corte, a privatização da empresa tomadora de serviços afasta a aplicação da regra inserta no art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/1993, passando a responsabilidade subsidiária a ser disciplinada pelo item IV da Súmula…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 535-81.2018.5.14.0001
A reclamada defende ser incabível a determinação de ofício da hipoteca judiciária prevista no art. 495 do CPC. Acosta arestos.
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SET 2026
TSTRRAg 1000511-41.2018.5.02.0463
Invertida a ordem de análise dos recursos do reclamante, ante a presença de matéria prejudicial no recurso de revista.
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SET 2026
TSTAIRR 100117-35.2019.5.01.0501
O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de nulidade de citação por edital sob dois fundamentos: a ilegitimidade da terceira reclamada para postular a nulidade de ato processual que afeta apenas as demais rés e por ser fato notório a impossibilidade de…
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SET 2026
TSTAg-RRAg 10946-74.2018.5.15.0093
A decisão monocrática não analisou o tópico trazido no agravo de instrumento, afeto à nulidade da decisão denegatória por ausência de prestação jurisdicional, em relação à multa por oposição de embargos de declaração.
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SET 2026
TSTRRAg 24310-88.2014.5.24.0001
Como bem decidido no despacho ora agravado, é inviável o processamento do recurso de revista, no particular, em razão do óbice previsto na Súmula nº 333 do TST, uma vez que a decisão regional está em conformidade com a jurisprudência atual e notória desta…
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SET 2026
TSTRR 1001678-30.2024.5.02.0610
O Tribunal Regional registrou que o perito constatou que “o tanque de abastecimento dos geradores com capacidade para 200 litros, localizado no 4º andar da edificação, era reabastecido a partir do bombeamento de recalque de 01 reservatório de 15.000 litros,…
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SET 2026
TSTRRAg 231000-29.2009.5.02.0037
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
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SET 2026
TSTAg-RRAg 1102-43.2016.5.09.0124
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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SET 2026
TSTAg-RRAg 11299-55.2018.5.15.0145
A decisão ora agravada adotou como razões de decidir os mesmos fundamentos apresentados no despacho de admissibilidade do recurso de revista quanto ao tema "preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional" (incidência da Súmula 184 do TST), no…
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SET 2026
TSTRR 0000189-08.2025.5.11.0151
Nos termos da Súmula nº 276 e do Tema Repetitivo nº 227 do TST, a obtenção de novo emprego pelo trabalhador não exime o empregador do pagamento do aviso-prévio indenizado, ressalvada a comprovação do pedido de dispensa formal formulado pelo obreiro.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 1000923-69.2018.5.02.0075
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido, no tema.
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SET 2026
TSTRRAg 1119-73.2014.5.02.0050
A decisão regional se mostra em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que, o inadimplemento da obrigação pelo devedor principal autoriza, desde que o devedor subsidiário participe da relação processual e figure no título executivo…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 100956-13.2022.5.01.0030
Hipótese em que o Tribunal Regional deferiu a incorporação da gratificação da função recebida por mais de dez anos.
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SET 2026
TSTRR 0000326-51.2025.5.17.0012
A controvérsia cinge-se em estabelecer se o exercício da função de técnico de enfermagem com a de maqueiro ensejaria o recebimento de adicional por acúmulo de função.
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