TSTAg-AIRR 1000923-69.2018.5.02.0075
Prescrição: doença ocupacional
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Doença ocupacional
- Termo inicial
- Ciência inequívoca da lesão
- Marco inicial
- Aplicação da tese firmada no julgamento do irr
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. MARCO INICIAL. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO IRR - 0020943-79.2022.5.04.0406 - TEMA Nº 183. MATÉRIA PACIFICADA. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § 7º, DA CLT. 2. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. VALIDADE. INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 21. APLICAÇÃO DA SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § 7º, da CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido, no tema.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 30 de setembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator