Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-RR 0000016-49.2025.5.18.0131
Situação em que o Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário interposto pela Reclamada, por irregularidade na representação processual, sob o fundamento de que o advogado subscritor do recurso carecia de poderes para representá-la, uma vez que a…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001561-66.2022.5.02.0074
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100397-85.2024.5.01.0224
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte, é no sentido de que o reclamante trabalhou em benefício da 2ª (SEARA ALIMENTOS LTDA) e da 3ª reclamada (VTC OPERADORA…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001133-11.2017.5.23.0004
Nos termos da jurisprudência pacificada nesta Corte, a pretensão ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da alteração dos percentuais dos interstícios atrai a incidência da prescrição total, por não se tratar de parcela assegurada por preceito de…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000486-75.2023.5.06.0231
Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pelo recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso de revista interposto.
06
OUT 2026
TSTRRAg 0000493-40.2022.5.05.0034
Verifica-se, de plano, que a Corte regional não se manifestou acerca da existência de cláusula contratual prevendo que as vendas canceladas seriam excluídas do cômputo das comissões.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000009-17.2024.5.17.0003
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
06
OUT 2026
TSTRRAg 0101191-07.2019.5.01.0055
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
06
OUT 2026
TSTAg-RR 0010995-20.2021.5.15.0026
A jurisprudência desta 3ª Turma consolidou-se no sentido de que a submissão habitual do trabalhador a jornadas que ultrapassam 12 horas, de forma sistemática e sem a concessão dos repousos necessários, tipifica o dano existencial, por configurar manifesto…
06
OUT 2026
TSTAIRR 0011095-17.2025.5.03.0107
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula n° 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócuas a…
06
OUT 2026
TSTRRAg 0101748-11.2018.5.01.0481
Divisando que o tema “responsabilidade subsidiária do ente público – procedimento licitatório simplificado” oferece transcendência e, diante da possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
05
OUT 2026
TSTAg-RR 0010424-63.2019.5.03.0152
O Tema 1.046 da repercussão geral do STF não guarda aderência com a controvérsia, porquanto o Tribunal Regional não afastou a validade de norma coletiva que autorizaria jornada de oito horas em turnos ininterruptos de revezamento.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011719-83.2024.5.18.0010
A discussão cinge-se em saber se a alteração da base de cálculo do quinquênio pela empresa reclamada, pertencente à Administração Pública Indireta, por determinação do Tribunal de Contas do Município, viola os princípios da legalidade e da irredutibilidade…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020686-02.2023.5.04.0121
O banco recorrente entende que “A correta interpretação do título judicial impõe que se realize a soma de todas as parcelas integrantes da base de cálculo e, somente após essa consolidação, se aplique o percentual de 18,75%, nos exatos termos da condenação”.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000217-21.2023.5.05.0342
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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