Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
MAR 2026
TSTRRAg 20371-90.2017.5.04.0021
Cinge-se a controvérsia em saber se a questão alusiva aos registros de ponto apresentados pela ré importou em violação aos dispositivos que regem a distribuição subjetiva do ônus da prova.
25
MAR 2026
TSTAg-RRAg 1886-85.2013.5.09.0007
Na condição de reitor do processo e destinatário da atividade probatória desenvolvida no curso do procedimento, cabe ao magistrado assegurar às partes igualdade de tratamento e velar pela rápida conclusão da disputa (artigo 139, I e II do CPC/2015 c/c o…
25
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0000559-85.2023.5.12.0035
Trata-se de agravo interposto pelo segundo réu contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
25
MAR 2026
TSTAg-RR 20839-46.2021.5.04.0334
A matéria ora em análise, consistente em "Definir se, (i) em observância à tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, é válida a cláusula de norma coletiva que autoriza, independentemente…
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 11979-09.2017.5.15.0102
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010152-09.2023.5.03.0062
A Corte de origem, soberana no exame de fatos e provas, assentou, a partir do exame das provas produzidas nos presentes autos, que restou comprovado que o atraso no fornecimento do leite, do auxílio alimentação e a ausência de depósito do FGTS na conta…
25
MAR 2026
TSTRRAg 10681-43.2018.5.18.0011
Com relação à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, dispõe o art. 896, § 1º-A, IV, da CLT que é ônus da parte transcrever na peça recursal o trecho da petição dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre questão…
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 100082-94.2022.5.01.0008
O Tribunal Regional reformou a sentença para condenar a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, por entender que foi frustrada a expectativa de contratação.
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1064-52.2015.5.05.0035
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
25
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0011101-54.2022.5.03.0034
Em contraminuta, a ré sustentou que o agravante não teria impugnado os fundamentos da decisão agravada nos termos em que proferida, o que atrairia o óbice da Súmula nº 422, I, do TST.
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020151-27.2023.5.04.0104
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou a existência de nexo de concausalidade entre as atividades laborais expostas a risco ergonômico e a patologia do reclamante, bem como a culpa da empregadora pela negligência…
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1423-69.2015.5.20.0007
Constata-se que o Tribunal Regional registrou as premissas fáticas necessárias à solução da controvérsia, o que afasta a alegação de negativa de prestação jurisdicional. Ileso o art. 93, IX, da Constituição Federal. Agravo conhecido e não provido.
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0101093-09.2021.5.01.0069
Em contraminuta, o sindicato agravado argumenta que o agravo não teria observado princípio da dialeticidade recursal, pelo que postula o seu não conhecimento ante a incidência da Súmula nº 422, I, do TST.
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000613-54.2022.5.23.0108
A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo do recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT.
25
MAR 2026
TSTAg-RR 0010231-64.2024.5.15.0079
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que se presumem verdadeiras as alegações da parte autora de que houve culpa omissiva quando configurada a revelia e confissão ficta da Administração Pública, o que justifica o reconhecimento da sua…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
