Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
SET 2026
TSTRR 0001414-95.2023.5.17.0012
Nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT, à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entende-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020441-52.2023.5.04.0812
Estabelecido no acórdão recorrido que o caso dos autos versa sobre contrato de prestação de serviços (Súmula 126 do TST), o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do agravante enquanto tomador dos serviços prestados pelo reclamante encontra-se em…
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010310-35.2025.5.03.0146
O Tribunal Regional destacou que “não apresentou comprovante de pagamento das custas processuais, tendo juntado apenas as guias de ID.d59e52c e c69ff42 quando da interposição de seu apelo, não havendo registro de autenticação mecânica da instituição bancária…
17
SET 2026
TSTAIRR 10863-32.2020.5.18.0052
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
17
SET 2026
TSTEDCiv-RR 11298-88.2018.5.15.0042
Constatada omissão no acórdão embargado quanto aos efeitos da revelia e da confissão ficta aplicadas ao ente público, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, com efeito modificativo, para prosseguir no exame do recurso de revista da ré.
17
SET 2026
TSTAg-AIRR 449-26.2012.5.03.0002
O Tribunal Regional consignou que a execução não se encontrava integralmente garantida e manteve a decisão que não conheceu dos embargos à execução, ao fundamento de que a dispensa prevista no art. 899, § 10, da CLT se restringe ao depósito recursal, não…
17
SET 2026
TSTAg-RR 849-57.2012.5.20.0005
Trata-se de agravo interno interposto pela ré contra decisão unipessoal que deu provimento ao recurso de revista do autor para reformar o acórdão do eg. Tribunal Regional e condená-la ao pagamento de diferenças do Complemento da RMNR e respectivos reflexos.2.
17
SET 2026
TSTRR 1793-68.2017.5.09.0594
Para os períodos anteriores à vigência da Lei n° 13.467/2017, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na Súmula n° 366 do TST, é firme no sentido de que, ultrapassado o limite de cinco minutos na entrada ou na saída e observado o…
17
SET 2026
TSTRR-AIRR 100629-98.2019.5.01.0248
A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, tendo inclusive sido reafirmada por meio do IRR n.º 141 . Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
17
SET 2026
TSTAIRR 181800-43.2006.5.01.0342
Não há falar em cerceamento do direito de defesa, pois a reclamada apresentou contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo sindicato autor, oportunidade em que pôde se defender das alegações autorais.
17
SET 2026
TSTRRAg 1239-94.2017.5.11.0201
O Tribunal Regional adotou tese explícita ao decidir sobre o indeferimento das horas extraordinárias e sobre o não acolhimento da causa de interrupção decorrente do protesto ajuizado pela CONTEC.
17
SET 2026
TSTAg-AIRR 155100-77.2009.5.03.0048
Com base no conjunto fático-probatório dos autos, o Tribunal Regional verificou que os empregados do Banco do Brasil recebiam adicional por tempo de serviço, na forma de quinquênios até 31/8/1983.
17
SET 2026
TSTRRAg 903-25.2018.5.08.0109
O Tribunal Regional, com base nos documentos colacionados aos autos – especialmente PCMSO, PPRA e PCMAT, manteve a sentença que deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo.
17
SET 2026
TSTAg-RR 824-64.2011.5.15.0087
Trata-se de agravo interno interposto pela ré contra decisão unipessoal que deu provimento ao recurso de revista do autor para reformar o acórdão do eg. Tribunal Regional e condená-la ao pagamento de diferenças do Complemento da RMNR e respectivos reflexos.2.
17
SET 2026
TSTRRAg 159-08.2014.5.05.0221
No caso, o pedido não se refere ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria, valendo registrar que a entidade de previdência nem ao menos integra o polo passivo da demanda.
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