Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
TSTAg-AIRR 1000402-69.2024.5.02.0381
A decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões relacionadas à controvérsia, deixando claro seu entendimento no sentido de que o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo…
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SET 2026
TSTARR 552-45.2011.5.03.0074
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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SET 2026
TSTRR 379-58.2020.5.11.0017
Muito embora esta Corte possua precedentes admitindo a juntada apenas do comprovante de pagamento das custas, mitigando a juntada da GRU, tal hipótese se dá exclusivamente quando for possível se verificar que as custas foram efetivamente disponibilizadas à…
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SET 2026
TSTAIRR 0012851-41.2024.5.15.0017
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16 e do RE 760.931, em que fixou tese de repercussão geral (Tema 246), explicitou que a atribuição de responsabilidade subsidiária a ente da Administração Pública não é automática e depende de prova efetiva de…
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SET 2026
TSTAIRR 0000592-84.2024.5.09.0662
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: "não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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SET 2026
TSTRRAg-RRAg 0000941-84.2024.5.17.0009
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de limitação da condenação aos valores atribuídos pela parte autora aos pedidos da exordial nos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo.
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SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 476-61.2022.5.17.0004
A decisão agravada manteve o despacho negativo de admissibilidade, por óbice ao art. 896, §1º-A, III, da CLT.
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SET 2026
TSTAIRR 0000806-49.2024.5.22.0101
O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de doença ocupacional, com fundamento nos arts. 186 e 187 do Código Civil, parcela de natureza civil que não se confunde com encargos trabalhistas decorrentes do…
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SET 2026
TSTAg-ED-AIRR 10094-18.2017.5.15.0115
O Tribunal Regional manifestou-se de forma fundamentada sobre os pontos essenciais da controvérsia, concluindo pela existência de nexo de concausalidade e de responsabilidade civil.
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SET 2026
TSTAIRR 0010659-33.2021.5.15.0085
Corte consolidou o entendimento no sentido de que para que haja efetivação da responsabilidade subsidiária da parte reclamada, não há necessidade de que se esgotem todos os meios de execução contra o devedor principal, bastando que fique configurado eventual…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0100818-54.2020.5.01.0341
Em consonância com o entendimento sedimentado nesta Corte Superior, os empregados da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) admitidos anteriormente à privatização fazem jus à manutenção do plano de saúde após a aposentadoria, por se tratar de direito…
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SET 2026
TSTRRAg 1000783-45.2018.5.02.0201
Não se caracteriza negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional aprecia de forma fundamentada a controvérsia devolvida, indicando os fundamentos de fato e de direito que embasam a decisão.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0000006-41.2024.5.17.0010
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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SET 2026
TSTAg-RRAg 100499-21.2020.5.01.0201
Nos termos da Súmula nº 159, I, do TST, o empregado fará jus ao salário contratual do substituído enquanto perdurar a substituição não eventual.
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SET 2026
TSTRR 20389-05.2021.5.04.0205
Consoante o entendimento firmado pela SBDI-1 do TST, os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na reclamação trabalhista devem ser considerados como mera estimativa, não limitando a condenação, por força da Instrução Normativa nº…
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