Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
TSTARR 22-94.2014.5.09.0130
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão de 24/02/2025, ao julgar o processo E-ED-RR-480200-21.2009.5.09.0071, firmou entendimento de que "a inobservância consecutiva do intervalo interjornadas (art. 66 da CLT) e do repouso semanal remunerado…
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SET 2026
TSTRRAg 24558-18.2017.5.24.0076
Vislumbrada contrariedade à Súmula 366 do TST, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido .
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SET 2026
TSTAg-RR 1337-63.2016.5.05.0013
Hipótese em que se afastou a prescrição total e foi determinado o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para prosseguir no julgamento do recurso ordinário da reclamada.
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SET 2026
TSTAIRR 1000644-10.2016.5.02.0607
Cinge-se a controvérsia à arguição de nulidade por cerceamento do direito de defesa em razão da declaração de confissão da parte reclamada pela da ausência do preposto em audiência.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 476-36.2021.5.09.0322
No caso, o TRT considerou inválido o regime de compensação de jornada no período anterior a 21/3/2019, ante a constatação do não preenchimento de requisitos estabelecidos na própria CCT da categoria, como a pactuação de um acordo individual escrito entre as…
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SET 2026
TSTAg-RRAg 0001010-14.2020.5.12.0004
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
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SET 2026
TSTRRAg 1002048-42.2017.5.02.0064
O Tribunal Regional registrou todas as razões para a formação do seu convencimento, consignando expressamente os motivos pelos quais indeferiu o pedido de pagamento de danos materiais e lucros cessantes.
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SET 2026
TSTRR 0000667-28.2023.5.22.0103
Infere-se da decisão recorrida que a Corte Regional reconheceu o direito do empregado ao pagamento de adicional de periculosidade pelo desempenho de atividades laborais com a utilização de motocicleta.
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SET 2026
TSTRRAg 11304-11.2016.5.15.0125
Considerando que não há controvérsia em relação à prestação de serviço da parte autora ao reclamado em decorrência de contrato de terceirização de serviços firmado entre as partes, deve ser mantido a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços.
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SET 2026
TSTAg-RRAg 21212-05.2018.5.04.0004
O Tribunal Regional, com amparo no conjunto fático-probatório dos autos, manteve a sentença em que indeferido o pedido de compensação das horas extras com a gratificação de função, em razão do não enquadramento dos Substituídos no § 2º do art. 224 da CLT.
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SET 2026
TSTAIRR 10281-78.2016.5.03.0023
O reclamado assevera que o TRT, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, deixou de se manifestar sobre aspectos relevantes, em especial quanto à prescrição e diferenças de PPR, gratificação especial e justiça gratuita.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 11195-78.2018.5.03.0054
Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade confluente do sistema recursal, em atenção ao art. 1.010 do CPC, de modo a possibilitar a aferição da matéria devolvida no apelo (art. 1.013),…
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SET 2026
TSTAg-RRAg 0100076-11.2022.5.01.0001
A parte recorrente não apontou, de forma clara e objetiva, quais aspectos suscitados não teriam sido examinados na decisão regional, limitando-se a sustentar, genericamente, que “o v. acórdão se recusou a observar o que era incontroverso, ignorou os…
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SET 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1000508-77.2017.5.02.0057
Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.
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SET 2026
TSTAg-ED-RRAg 11785-53.2016.5.09.0088
Discute-se, nos autos, a possibilidade de se determinar a restituição dos valores relativos ao incentivo à participação em cursos de graduação e de pós-graduação.
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