Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
TSTAg-AIRR 1000780-38.2023.5.02.0291
Quanto ao tema "cerceamento de defesa", não houve exame do referido capítulo na admissibilidade regional, incumbindo à parte opor embargos de declaração para suprir a omissão, nos termos do art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 40 do TST.
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SET 2026
TSTARR 1000493-36.2019.5.02.0608
O aresto colacionado pela parte é inespecífico, por não abordar as premissas fáticas destacadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (Súmula nº 296, I, do TST).
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SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 11323-52.2017.5.15.0102
O Tribunal Regional reconheceu a aplicabilidade da prescrição parcial em relação à pretensão de diferenças de anuênios decorrentes da supressão ocorrida em 2009.
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SET 2026
TSTRRAg 88-54.2021.5.09.0025
A Corte de origem entendeu que " os depoimentos das testemunhas indicadas pelo obreiro são frágeis para comprovar a suposta violação do intervalo intrajornada ".
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SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001409-88.2015.5.02.0421
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 766-88.2019.5.08.0115
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação a Reclamada ao pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo de descanso para o trabalhador exposto a calor excessivo, com amparo no artigo 72 da CLT.
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SET 2026
TSTRRAg 582-82.2016.5.09.0965
A parte recorrente apresentou alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional apenas nas razões do agravo de instrumento.
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SET 2026
TSTRRAg 1000205-74.2015.5.02.0464
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o marco inicial da prescrição da pretensão de reparação decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional é a data em que a vítima tem ciência da lesão sofrida em toda a sua extensão.
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SET 2026
TSTAg-RRAg 784-40.2017.5.12.0060
Hipótese em que o Reclamante sustenta a configuração de reformatio in pejus e preclusão, argumentando que o Tribunal Regional - após negar provimento ao recurso ordinário da Demandada quanto ao tema " TRANSAÇÃO.
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SET 2026
TSTRRAg 1001847-73.2016.5.02.0003
No caso em exame, o TRT, delimitando que o autor laborava na escala 12x36, manteve o pagamento de diferenças de adicional noturno, correspondente à prorrogação da jornada no período diurno.
23
SET 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000711-11.2024.5.13.0023
TRT concluiu que “a perícia grafotécnica requerida na assinatura do autor no ASO demissional não é necessária ou mesmo útil ao deslinde do feito, pois ainda que o autor tenha sido considerado inapto no momento do exame demissional (há mais de 2 anos) o fato…
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SET 2026
TSTRRAg 12692-62.2017.5.15.0076
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
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SET 2026
TSTAg-ARR 1000031-17.2018.5.02.0446
O Tribunal Regional reconheceu que, para o trabalhador avulso, a prescrição bienal incidirá a partir do rompimento da relação jurídica com o órgão gestor de mão de obra.
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SET 2026
TSTRR 12056-36.2015.5.01.0471
Trata-se de processo devolvido a esta Quinta Turma do TST para possível exercício de juízo de retratação, na forma do artigo 1.030, II, do CPC e em face da tese fixada no Tema 1.118 do Ementário de Repercussão Geral do STF.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 136000-31.2003.5.15.0043
Tendo a Corte de origem se manifestado sobre todas as questões relevantes postas em discussão nos apelos, consignando os motivos que a levaram à conclusão adotada, constata-se que a prestação jurisdicional foi devidamente realizada, ainda que não tenha…
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