TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001409-88.2015.5.02.0421
Desconsideração da personalidade jurídica: sócios retirantes
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Sócios retirantes
- Recurso
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIOS RETIRANTES. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § 7º, DA CLT. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Recurso; Negativa de Prestação Jurisdicional