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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001409-88.2015.5.02.0421

Desconsideração da personalidade jurídica: sócios retirantes

Relator(a): Sergio Pinto Martins

  • Direito do Trabalho
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • Sócios retirantes
  • Recurso
  • Negativa de Prestação Jurisdicional

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIOS RETIRANTES. SÚMULA 333 DO TST E ARTIGO 896, § 7º, DA CLT. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Indexação

Recurso; Negativa de Prestação Jurisdicional

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