Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
TSTRRAg 1001694-55.2023.5.02.0048
A Corte de origem, com base na análise do conjunto fático-probatório dos autos, consignou que, embora válida a jornada registrada nos cartões de ponto e mantido o regime de trabalho 12x36, o reclamante demonstrou, mediante cotejo entre os controles de…
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SET 2026
TSTAIRR 21048-62.2017.5.04.0008
Pelo prisma da transcendência , o recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que a questão atinente à incorporação de 70,26% da remuneração global da função de confiança não é nova no TST (inciso IV)…
29
SET 2026
TSTRRAg 0000709-10.2023.5.09.0016
Nega-se provimento ao agravo de instrumento, na medida em que o acórdão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que não se verifica contrariedade a Súmula Vinculante n.º 4 do STF quando o quadro fático delineado…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0011092-68.2022.5.15.0031
O Tribunal Regional adotou tese explícita ao decidir sobre a compatibilidade entre o reconhecimento de assédio moral, a condenação da reclamada ao pagamento de danos morais e a decisão de existência de nexo concausal entre a doença apresentada pelo empregado…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0000542-62.2024.5.08.0120
Consta no acórdão regional que “o ônus da prova incumbia à reclamada e esta não conseguiu desincumbir-se desse encargo, uma vez que apresentou cartões de ponto sem registro de intervalo térmico e, além disso, um cartão adicional com horários ‘britânicos’,…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010194-84.2024.5.18.0004
O tema ora em análise – "O Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) comprova a condição de entidade filantrópica, para efeito da isenção de depósito recursal prevista no artigo 899, § 10, da CLT?" –foi afetado para julgamento em…
29
SET 2026
TSTRR 0000796-79.2019.5.12.0029
Cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade de descumprimento do artigo 93 da Lei n.º 8213/91, relativo à quota de contratação de empregados reabilitados ou com deficiência.
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SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0011153-49.2023.5.15.0012
No julgamento do ARE nº 1.121.633, o Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral (Tema 1.046), a seguinte tese: "são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000605-78.2024.5.10.0008
Os argumentos trazidos no agravo interno não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, que reconheceu a conformidade do acórdão regional com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, firmada no sentido de que…
29
SET 2026
TSTAIRR 11879-76.2016.5.15.0009
Consoante o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST, sob a égide do regramento anterior à Portaria MTE nº 1.078/2014, o adicional de periculosidade por exposição à eletricidade era restrito aos empregados que trabalhavam…
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SET 2026
TSTARR 601-15.2013.5.04.0551
Na hipótese, a Corte Regional condenou a parte Reclamante por litigância de má-fé por entender, a partir da análise do conjunto fático-probatório dos autos, que o Reclamante tentou alterar a verdade dos fatos, pois apresentou credencial sindical de…
29
SET 2026
TSTAIRR 0001478-10.2015.5.09.0562
Nos termos da jurisprudência firmada no âmbito desta Corte Superior, o art. 899, § 10, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, se destina apenas à fase de conhecimento, não alcançando os processos em fase de execução, em relação aos quais incide o art.…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 0000281-04.2024.5.12.0018
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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SET 2026
TSTARR-ARR 10762-75.2016.5.03.0141
Não obstante reconhecida a transcendência econômica do apelo, em razão do alto valor dado à causa ( R$ 500.000,00 ), em relação à doença ocupacional, à nulidade da dispensa, à reintegração, à indenização por danos morais daí decorrente, à jornada de trabalho…
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SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010205-10.2024.5.18.0006
A parte recorrente não apontou, de forma clara e objetiva, quais aspectos suscitados não teriam sido examinados na decisão regional, limitando-se a sustentar, genericamente, que “Há evidente a recusa da Corte Regional em sanar omissões existentes na r.…
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