Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
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Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
TSTAg-RRAg 1000747-52.2023.5.02.0031
O Regional, com base na prova oral e documental, reconheceu a identidade de funções entre reclamante e paradigmas, competindo à reclamada comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito à equiparação salarial, encargo do qual não se…
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SET 2026
TSTAIRR 11416-70.2020.5.15.0082
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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SET 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-AIRR-RR-Emb 0010649-60.2020.5.03.0019
Os embargos não foram admitidos pela Presidência da Turma porque ausente insurgência contra os fundamentos adotados na decisão recorrida, aplicado o óbice da Súmula n.º 422, item I, do TST.
30
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0000154-71.2023.5.05.0026
Os embargos não foram admitidos pela Presidência da Turma porque interpostos contra acórdão em sede de agravo, em que analisados os pressupostos intrínsecos do recurso de revista, situação que não se encontra entre as exceções contidas na Súmula nº 353 do TST.
30
SET 2026
TSTRRAg 0101316-65.2019.5.01.0025
Mostra-se desfundamentado o apelo, porquanto a parte não enfrentou os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista, em desatenção ao princípio da dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST.
30
SET 2026
TSTAg-RRAg 21228-55.2015.5.04.0006
Neste tema, como já registrado na decisão agravada, em relação ao tema em epígrafe, não foi reconhecida a transcendência da causa, e, por consequência, foi negado provimento ao agravo de instrumento.
30
SET 2026
TSTAIRR 1274-36.2017.5.09.0322
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, em harmonia com o Tema 55 de Recurso de Revista Repetitivo (IRR-10001-57.2015.5.02.0472) e com o Tema 497 da Repercussão Geral do STF, consolidou-se no sentido de que a proteção à maternidade e ao nascituro…
30
SET 2026
TSTAg-RRAg 1000376-54.2019.5.02.0314
Verifica-se, de plano, que a parte não renova a matéria recursal, limitando-se a infirmar genericamente os embasamentos da decisão agravada.
30
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000223-49.2022.5.07.0005
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se consignou que a parte não atendeu ao requisito do artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT, uma vez que não indicou, na petição do recurso de revista, o trecho…
30
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0010951-72.2022.5.03.0099
Os embargos não foram admitidos pela Presidência da Turma em razão do óbice da Súmula nº 296, item I, do TST.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 3071-16.2013.5.01.0482
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000667-97.2018.5.05.0031
No caso, não merece conhecimento o agravo, haja vista que a parte agravante não impugna objetivamente os fundamentos da decisão monocrática, por meio da qual o agravo de instrumento foi desprovido.
30
SET 2026
TSTAg-RRAg 1001454-34.2016.5.02.0041
Não merece reparos a decisão agravada quanto à incidência da Súmula 422, I, do TST, porquanto o reclamado, nas razões do agravo de instrumento, limitou-se a tecer alegações acerca do adicional de periculosidade, sem, contudo, impugnar, especificamente, o…
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SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0101090-80.2022.5.01.0049
A Presidência da Turma deste Tribunal não admitiu o recurso de embargos, por incabível, nos termos do artigo 896-A, § 4º, da CLT e da Súmula 353 do TST.
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SET 2026
TSTRRAg 10749-34.2020.5.15.0131
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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