04
NOV 2026
TSTAg-AIRR 10343-07.2020.5.15.0133
Horas extras: adicional noturno
Hipótese em que, por decisão monocrática, não foi conhecido o agravo de instrumento nos temas em destaque, por ausência de dialeticidade.
- Processo Civil
- Horas extras
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 422 do TST
SúmulaI Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
NOV 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1584-56.2014.5.03.0179
Desfundamentação: inobservância do princípio da dialeticidade
A Presidência da 6ª Turma do TST denegou seguimento aos embargos, por incabíveis, a teor da Súmula n° 353 do TST.
- Direito Civil
- Desfundamentação
- +5
03
NOV 2026
TSTAg-Emb-Ag-ED-RR 1089-46.2011.5.03.0137
Desfundamentação
CASO EM EXAME Trata-se de agravo interposto em face de decisão da Presidência da Turma que negou seguimento aos embargos em recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Desfundamentação
- +4
03
NOV 2026
TSTAg-Emb-ED-Ag-RR 101073-38.2016.5.01.0022
Interposição anterior à lei n.º 13.015/2014: nulidade do acórdão da turma
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do TST e da aplicação analógica da Instrução Normativa nº 40/2016 aos processos que tramitam nesta Subseção, constitui ônus da Parte interpor Embargos de Declaração quanto aos temas sobre os quais não houve juízo de…
- Direito do Trabalho
- Interposição anterior à lei n.º 13.015/2014
- +5
03
NOV 2026
TSTAg-Emb-ARR 1827-13.2014.5.03.0110
Fundamento não impugnado: intuito protelatório
A parte agravante não impugna o fundamento da decisão agravada, qual seja, a Súmula 353 do TST, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST.
- Direito do Trabalho
- Fundamento não impugnado
- +5
03
NOV 2026
TSTAg-E-RR 976-47.2016.5.20.0007
Matérias não examinadas no despacho denegatório dos embargos
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do TST e da aplicação analógica da Instrução Normativa nº 40/2016 aos processos que tramitam nesta Subseção, constitui ônus da Parte interpor Embargos de Declaração quanto aos temas sobre os quais não houve juízo de…
- Direito do Trabalho
- Matérias não examinadas no despacho denegatório dos embargos
- +5
29
OUT 2026
TSTAg-AIRR 924-08.2023.5.13.0005
Prescrição: óbice da súmula nº 422 do TST
O princípio da dialeticidade recursal, previsto no art. 1.010, II, do CPC e consagrado no Processo do Trabalho pela Súmula nº 422, I, do TST, exige que a parte impugne especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +1
29
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10866-62.2019.5.18.0103
Banco de horas: norma coletiva
Não se conhece de agravo que não impugna os fundamentos da decisão agravada. Inteligência do art. 1.021, § 1º, do CPC/15 c/c a Súmula 422, I, desta Corte.
- Processo Civil
- Banco de horas
- +5
29
OUT 2026
TSTAg-AIRR 837-38.2019.5.09.0091
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista
A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido.
- Direito do Trabalho
28
OUT 2026
TSTRRAg 100191-49.2021.5.01.0039
Deserção: deserção do recurso ordinário
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
- Direito do Trabalho
- Deserção
- +3
28
OUT 2026
TSTRRAg-ARR 494-46.2015.5.02.0004
Indenização por dano moral: estabilidade pré-aposentadoria
A parte recorrente, em sua minuta de agravo de instrumento, não impugna o fundamento de inadmissibilidade do apelo, limitando-se a requerer o retorno dos autos ao Tribunal Regional para apreciação do pedido de indenização por dano moral.
- Direito Civil
- Indenização por dano moral
- +5
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 21101-57.2015.5.04.0026
Preliminar de não conhecimento do agravo, arguida pela reclamante em contrarrazões
Ante a fundamentação constante das razões do agravo, não incide a Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada.
- Direito do Trabalho
- Não configuração
- +5
28
OUT 2026
TSTRRAg 20069-93.2016.5.04.0733
Natureza jurídica: integração salarial
SÚMULA 422 DO TST - Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória da revista, nos termos em que foi proposto.
- Direito do Trabalho
- Natureza jurídica
- +5
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 984-93.2023.5.11.0018
Comissões
Não se conhece do agravo, por inobservância ao princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
- Direito do Trabalho
- Comissões
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 20954-57.2021.5.04.0014
Base de cálculo do adicional de periculosidade: anuênios
Para examinar o mérito do recurso é imprescindível que sejam observados pressupostos extrínsecos, entre os quais, exige-se a impugnação objetiva às razões de decidir, porquanto em atenção ao princípio da dialeticidade, as alegações recursais devem…
- Direito do Trabalho
- Base de cálculo do adicional de periculosidade
- +5