Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
253 decisões
08
SET 2026
TSTAg-RR 0000015-89.2022.5.06.0103
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que não conheceu do recurso de revista.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000566-96.2023.5.07.0009
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional destacou que “na perícia de fl. 1091/1116, o ‘expert’ concluiu que os reclamantes eram expostos aos riscos biológicos que lhes asseguram a percepção do adicional em grau máximo” e que “as argumentações recursais,…
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 0020604-74.2023.5.04.0701
Em razão da tese jurídica fixada na Súmula Vinculante nº 04 e do decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Reclamação 6266-DF, esta Corte Superior tinha o entendimento de que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo,…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001118-22.2024.5.09.0122
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema em apreço, pois o acórdão regional está devidamente fundamentado e não há ofensa ao art. 93, IX, da Constituição da República.
31
AGO 2026
TSTAg-RR 20103-42.2021.5.04.0103
O regional expressamente consignou que "não há dúvidas quanto ao fato de que a autora presta serviços em atividades insalubres, motivo pelo qual percebe o adicional de insalubridade em grau médio" e que, "Quanto à habitualidade do contato da autora com…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000808-49.2023.5.02.0018
Por meio de decisão monocrática a Presidência do TST negou provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a r. decisão monocrática, com ajuste de fundamentação.
31
AGO 2026
TSTAg-Ag-RR 0000702-51.2024.5.22.0006
TRT manteve o indeferimento do pedido de horas extras decorrentes da supressão do intervalo para recuperação térmica, ao argumento de que “a parte reclamante não trabalhava em exposição contínua à radiação solar, pois sua atividade, realizada de forma…
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000761-65.2024.5.09.0664
O Tribunal Regional consignou que a prova pericial concluiu pela existência de insalubridade em grau médio durante toda a contratualidade e em grau máximo apenas nos períodos em que houve contato com pacientes infectocontagiosos, circunstância que, segundo a…
26
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001472-72.2022.5.02.0323
De acordo com a NR-15, Anexo 14, são classificadas como insalubres em grau máximo as seguintes atividades: " Anexo Nº 14.
26
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0000309-07.2024.5.08.0010
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
24
AGO 2026
TSTAIRR 0010655-78.2023.5.15.0035
Na hipótese, a Corte de origem, com base no laudo pericial, manteve a condenação do ente público ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, além dos reflexos deferidos.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020549-11.2023.5.04.0124
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
20
AGO 2026
TSTRR-RR 0000015-32.2022.5.06.0122
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenche os requisitos do art. 896 da CLT e, constatado que a matéria objeto de exame envolve questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, estando inclusive afetada pelo…
17
AGO 2026
TSTRRAg 11385-42.2022.5.03.0073
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema, pois a não observância da exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I, da CLT inviabiliza a emissão de juízo positivo da transcendência.
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000298-84.2023.5.05.0401
O Tribunal Regional consignou expressamente, a partir, especialmente, da prova testemunhal e pericial, que a atividade laboral era desempenhada em banheiros de grande circulação de pessoas, o que influencia na limpeza das instalações sanitárias e da…
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