Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
253 decisões
08
OUT 2026
TSTAg-ED-RRAg 1089-65.2016.5.08.0126
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que " o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000370-33.2024.5.12.0016
Hipótese em que o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, manteve a improcedência do pedido de pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, por constatar que o Reclamante não mantinha contato permanente com…
06
OUT 2026
TSTAg-RR-RR 0020347-96.2025.5.04.0404
O Tribunal Regional, por maioria, afastou o laudo pericial para reformar a sentença que condenou a Reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, por exposição do Reclamante ao agente químico Fenol.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001228-96.2023.5.17.0004
Em se tratando de agentes biológicos, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que não há limite de tolerância aplicável à exposição, de modo que a caracterização da insalubridade decorre da própria exposição aos agentes biológicos no…
06
OUT 2026
TSTRR 0010558-37.2025.5.03.0134
A questão discutida nos autos diz respeito à possibilidade de concessão de adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos a empregados de farmácias e drogarias, quando incumbidos da atividade de aplicação de substâncias injetáveis de maneira…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000656-73.2023.5.02.0382
TRT consignou expressamente que, “(...) a única testemunha ouvida a rogo do reclamante confirmou a jornada declinada na inicial, bem como a supressão do intervalo para refeição”.
05
OUT 2026
TSTRR-RR 0011240-26.2024.5.03.0134
Ante a possível contrariedade à Súmula 47 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
05
OUT 2026
TSTRR-RR 0011976-05.2023.5.15.0018
Reconhecida a transcendência jurídica da controvérsia (Tema n.º 198 da Tabela de IRR), bem como demonstrada a violação do artigo 479, do Código de Processo Civil, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, a fim de determinar o processamento do Recurso de…
05
OUT 2026
TSTRR-Ag-RR 0000744-65.2022.5.09.0028
Constatado o desacerto da decisão agravada, impõe-se o provimento do agravo, a fim de que o agravo de instrumento seja regularmente processado, para exame da matéria em epígrafe, veiculada em suas razões. Agravo interno provido.
05
OUT 2026
TSTRR 0000138-38.2022.5.12.0033
Cuida-se de controvérsia acerca do direito ao adicional de insalubridade, em grau máximo, quando caracterizada a habitualidade do atendimento de pacientes com doenças infectocontagiosas, ainda que de maneira intermitente.
01
OUT 2026
TSTAg-ARR 20860-18.2016.5.04.0004
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
01
OUT 2026
TSTAg-ED-RR 20848-96.2019.5.04.0101
Discute-se nos autos se o trabalho em ambiente hospitalar, em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.
30
SET 2026
TSTRR 0011002-92.2024.5.18.0003
Recurso de revista interposto pelo autor contra acórdão do TRT da 18ª Região.
30
SET 2026
TSTRRAg 1001795-46.2022.5.02.0204
Na hipótese, o Tribunal Regional examinou expressamente a alegação de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento da oitiva da segunda testemunha, consignando que o laudo pericial era suficiente para o exame da insalubridade e que já havia sido colhido…
29
SET 2026
TSTRR-RR 0000221-78.2023.5.12.0046
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e, constatado o possível desrespeito a jurisprudência sumulada desta Corte, reputa-se caracterizada a transcendência política da causa, nos termos do…
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