Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho executado em ambiente contendo tubulações ou dutos transportadores de gás inflamável se equipara às hipóteses de risco previstas na NR 16 da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e gera direito ao adicional de periculosidade?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
19 decisões
23
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000014-46.2023.5.17.0012
A agravante não se insurgiu, nas razões recursais, quanto aos temas “EQUIPARAÇÃO SALARIAL” e “BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA”, o que configura aceitação tácita da decisão agravada quanto às matérias.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010404-72.2023.5.18.0101
Segundo o artigo 193 da CLT, a configuração do risco ensejador da percepção do adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis e/ou explosivos e que este contato se dê em condições de risco acentuado.
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011757-64.2023.5.15.0188
O Tribunal Regional firmou convicção no sentido de manter sentença que indeferiu o pleito de adicional de periculosidade por exposição a gás inflamável, ao fundamento de que " o laudo pericial foi conclusivo em constatar que não havia labor em condições…
04
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0000908-86.2022.5.17.0002
Na decisão ora agravada foi reconhecida a transcendência jurídica da questão atinente ao adicional de periculosidade decorrente de exposição a gases inflamáveis em tubulações e foi provido o recurso de revista do Reclamante para, reformando o acórdão…
24
JUN 2026
TSTRR 1000317-11.2021.5.02.0051
A matéria alusiva ao direito do empregado ao adicional de periculosidade, nas hipóteses em que o trabalho é executado em ambiente contendo tubulações ou dutos transportadores de gás inflamável, possui transcendência jurídica, encontrando-se, inclusive,…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000068-86.2024.5.06.0172
A controvérsia centra-se na forma de cumprimento do requisito “comprovação de registro da apólice na SUSEP”, previsto no art. 5º, II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1 de 16/10/2019.
15
JUN 2026
TSTAg-RR 0010124-07.2019.5.03.0054
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 149 da Tabela de IRR: " (i) em observância à tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão…
13
MAI 2026
TSTRR-RRAg-RR 0020169-51.2020.5.04.0234
Visualizada potencial ofensa ao 7.º, XXIII, da Constituição Federal, deve-se conceder trânsito ao Recurso de Revista para melhor exame do caso. Agravo de instrumento conhecido e provido.
29
ABR 2026
TSTRRAg 578-92.2022.5.17.0001
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
22
ABR 2026
TSTRRAg 10928-76.2016.5.15.0108
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo nova (inciso IV) a matéria versada no recurso de revista da Reclamada, referente aos minutos residuais, nem o Regional a tendo decidido em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF…
15
ABR 2026
TSTAg-Emb 0020217-48.2022.5.04.0231
Verificado que o debate trazido pela parte no Recurso de Revista está atrelado ao prévio exame do conjunto fático-probatório produzido nos autos, não há falar-se na modificação da decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento em razão…
16
MAR 2026
TSTEmb 0020572-24.2023.5.04.0231
Considerando a possível correlação havida entre o trabalho do recorrente e o trabalho executado em ambiente contendo tubulações ou dutos transportadores de gás inflamável, objeto de debate nos autos do Tema 104 da Tabela de IRRR do TST, recomenda-se que seja…
10
DEZ 2025
TSTEDCiv-RR 1895-76.2012.5.15.0084
O embargante sustenta a persistência de omissão no acórdão turmário quanto à determinação de pronunciamento do Tribunal Regional sobre a área de armazenamento de inflamáveis, conforme laudo pericial e parecer técnico, bem como sobre a ausência de análise do…
10
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000337-82.2022.5.17.0013
O Tribunal Pleno desta Corte admitiu Incidente de Recurso de Revista Repetitivo n° 104 acerca da questão “O trabalho executado em ambiente contendo tubulações ou dutos transportadores de gás inflamável se equipara às hipóteses de risco previstas na NR 16 da…
03
DEZ 2025
TSTRRAg 11476-22.2016.5.15.0102
Constatada violação do inciso IX do artigo 93 da Constituição da República, impõe-se provimento do agravo de instrumento determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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