Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 104 · IncJulgRREmbRep-0000555-88.2023.5.17.0009
O trabalho executado em ambiente contendo tubulações ou dutos transportadores de gás inflamável se equipara às hipóteses de risco previstas na NR 16 da Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e gera direito ao adicional de periculosidade?
Relatoria: min. Morgana de Almeida
Andamento
- Afetado2 de abril de 2025
- MéritoSem tese fixada
Suspensão de processos
Não há determinação de suspensão de processos
Fontes ligadas
Casos-paradigma
- IncJulgRREmbRep-0000555-88.2023.5.17.0009
- RRAg-0020061-57.2022.5.04.0232
Movimentos no tribunal
Concluso à Relatora em 31/3/2025
Decisão de afetação da Relatora publicada em 29/4/2025 (art. 284 do RITST)