Jurisprudências
Decisões que citam
Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
154 decisões
31
AGO 2026
STJAREsp 3.219.694
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada na Súmula n. 7 do STJ quanto à prescrição intercorrente e na inviabilidade de conhecimento do dissídio pela alínea c do art. 105, III, da CF, pelo mesmo óbice, em…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.569.494
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por ausência de violação aos arts. 1.022, II, e 489, II, § 1º, IV, do CPC, incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e…
31
AGO 2026
STJREsp 2.267.982
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em agravo de instrumento, rejeitou a prescrição intercorrente em execução por título extrajudicial fundada em cheque, com rejeição dos embargos de declaração.
31
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.168.729
O Tribunal de origem, ao julgar impugnação apresentada em fase de liquidação por arbitramento, estabeleceu a premissa fática de que a pretensão executada decorre de responsabilidade contratual, questão não passível de reexame em recurso especial, ante o…
26
AGO 2026
TSTRR 57600-64.2001.5.05.0491
O Tribunal de origem manteve a pronúncia da prescrição da execução, com fulcro nos artigos 7º, XXIX, da CF e 878 da CLT e na Súmula nº 150 do STF, ante a inércia da parte em promover a execução por mais de dois anos.
26
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.114
Mostra-se adequada a impugnação específica apresentada no agravo em recurso especial ao fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula n. 83/STJ, com distinguishing sustentado na modulação de efeitos dos RE n. 556.664/RS e RE n. 559.943/RS, razão pela…
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.917.332
Agravo interno interposto por instituição financeira em liquidação contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a", da CF. 2.
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.096.289
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundamentado no inadimplemento do requisito do prequestionamento dos dispositivos federais invocados e na ausência de impugnação específica de…
18
AGO 2026
STFRE 1.601.072 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a agravo regimental em recurso extraordinário, mantendo o reconhecimento da prescrição da pretensão executória de diferenças relativas a saldo remanescente.
12
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.938.487
De acordo com a jurisprudência desta Corte e com o disposto na Súmula 150 do STF, o prazo prescricional para a execução contra a Fazenda Pública é o mesmo da ação de conhecimento, ou seja, de cinco anos.
12
AGO 2026
STJREsp 2.265.003
Na origem, cumprimento de sentença individual apresentado pela Exequente, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo n. 0000317- 53.2013.8.05.0090, postulando o pagamento das verbas de quinquênio e gratificação de estimulo às atividades de classe do mês de…
12
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.555.015
O órgão julgador de origem apreciou, de forma suficiente e fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, inexistindo negativa de prestação jurisdicional; não há violação aos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil pelo simples fato…
12
AGO 2026
STJAREsp 3.202.171
Inexistente negativa de prestação jurisdicional. O Tribunal de origem enfrentou, de forma suficiente, os pontos essenciais da controvérsia, sendo desnecessário rebater individualmente todos os argumentos deduzidos pelas partes.
12
AGO 2026
STJAgRg no CC 218.364
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do conflito de competência e declarou competente o Juízo da 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR para processar e julgar ação penal que apura a prática dos crimes de tráfico de drogas e…
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.146.304
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem decide de forma fundamentada as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.
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