Jurisprudências
Decisões que citam
São devidas as parcelas vincendas de horas extras enquanto a situação de fato que as originou permanecer inalterada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
110 decisões
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 931-77.2018.5.09.0654
A SBDI-1 do TST firmou entendimento de que os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na reclamação trabalhista devem ser considerados como mera estimativa, não limitando a condenação, por força da Instrução Normativa nº 41/2018 c/c art.…
03
SET 2026
TSTRRAg 339-10.2018.5.09.0015
No caso, o Regional consignou que a Fundação reclamada comprovou possuir o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em 16.06.2014, contudo no período de 17.06.2017 a 16.06.2020 o título de entidade beneficente foi revogado.
02
SET 2026
TSTRRAg 7157-93.2014.5.01.0482
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
31
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0011357-18.2020.5.15.0071
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
28
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0024133-95.2017.5.24.0106
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
26
AGO 2026
TSTRR-RRAg-RR 0101214-50.2018.5.01.0034
Evidenciada a potencial violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o julgamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido, no particular.
26
AGO 2026
TSTRRAg 0001363-23.2023.5.09.0654
Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a invalidade do regime compensatório adotado pela ré, consignando expressamente que " a cláusula coletiva trata de ‘horário flexível’ e não de banco de horas, o que permite a conclusão de que a ré não cumpriu o…
26
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100496-98.2017.5.01.0483
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente, e a questão jurídica debatida não atende aos critérios político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
26
AGO 2026
TSTRRAg 1237-32.2018.5.09.0594
Ao indicar pedido certo, determinado e com valor estimado, o reclamante atendeu ao disposto nos arts. 840, § 1º, da CLT, e 12, § 2.º, da IN 41/2018 do TST, não havendo falar, portanto, em inépcia da inicial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
26
AGO 2026
TSTRRAg 1018-33.2018.5.09.0654
Ao indicar pedido certo, determinado e com valor estimado, o reclamante atendeu ao disposto nos arts. 840, § 1.º, da CLT, e 12, § 2.º, da IN 41/2018 do TST, não havendo falar, portanto, em inépcia da inicial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
26
AGO 2026
TSTRRAg 941-24.2018.5.09.0654
Ao indicar pedido certo, determinado e com valor estimado, o reclamante atendeu ao disposto nos arts. 840, § 1.º, da CLT, e 12, § 2.º, da IN 41/2018 do TST, não havendo falar, portanto, em inépcia da inicial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
24
AGO 2026
TSTRRAg 762-90.2018.5.09.0654
1 – Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
21
AGO 2026
TSTRRAg 629-14.2019.5.09.0654
Ao indicar pedido certo, determinado e com valor estimado, o reclamante atendeu ao disposto nos arts. 840, § 1.º, da CLT, e 12, § 2.º, da IN 41/2018 do TST, não havendo falar, portanto, em inépcia da inicial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
20
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 1000669-74.2023.5.02.0446
Embora a livre iniciativa seja reconhecida pela Constituição (art. 1º, IV, in fine; art. 5º, XXIII; art. 170, caput , II e IV, CF/88), os instrumentos para alcance de melhor e maior produtividade do trabalho têm como limites os princípios e regras…
20
AGO 2026
TSTRRAg 374-47.2016.5.09.0594
O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário do Sindicato em relação aos reflexos das horas extras sobre o sábado, por reputá-lo dia útil não trabalhado.
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