Jurisprudências
Decisões que citam
São devidas as parcelas vincendas de horas extras enquanto a situação de fato que as originou permanecer inalterada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
110 decisões
07
OUT 2026
TSTRRAg 99-72.2019.5.09.0019
Na hipótese dos autos, o TRT reformou a sentença para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, consignando que não era cumprida a determinação contida no ajuste coletivo.
07
OUT 2026
TSTRRAg 96-55.2019.5.09.0654
Por observar possível violação do art. 791-A, § 3º, da CLT, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
07
OUT 2026
TSTRRAg 299-08.2015.5.03.0045
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
07
OUT 2026
TSTRRAg 540-88.2019.5.09.0654
Ao indicar pedido certo, determinado e com valor estimado, o reclamante atendeu ao disposto nos arts. 840, § 1. º, da CLT, e 12, § 2. º, da IN 41/2018 do TST, não havendo falar, portanto, em inépcia da inicial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
06
OUT 2026
TSTRRAg-RRAg 0001835-64.2023.5.09.0091
Prevalece no âmbito desta Corte o entendimento de que o contrato firmado entre empresas e destinado apenas ao transporte dos trabalhadores da tomadora reveste-se de natureza comercial, razão pela qual não se enquadra na hipótese de terceirização de serviços…
05
OUT 2026
TSTRR 0000310-07.2023.5.09.0654
A controvérsia em questão está em julgamento nesta Corte Superior sob a sistemática dos recursos de revista repetitivos (Tema 35).
30
SET 2026
TSTRR 659-69.2018.5.09.0594
Nos termos do § 1º do art. 840 da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017, o pedido deve ser certo, determinado e com a indicação do seu valor, contudo, esta Corte Superior, por meio da Instrução Normativa n. 41/2018, regulamentou a aplicação das normas…
30
SET 2026
TSTRRAg 2999-82.2013.5.02.0035
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
28
SET 2026
TSTAIRR 0000015-18.2024.5.17.0005
A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, em se tratando de condenação ao pagamento de parcelas de trato sucessivo, é possível a inclusão das parcelas vincendas na execução, enquanto perdurar a situação de fato que gerou a condenação, ainda que…
21
SET 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0100156-47.2023.5.01.0483
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
18
SET 2026
TSTARR 71100-66.2004.5.02.0463
O despacho denegatório de recurso de revista constitui decisão de natureza precária, proferida no âmbito do juízo de admissibilidade, não vinculando o Tribunal Superior do Trabalho, a quem compete, no julgamento do agravo de instrumento, examinar os…
16
SET 2026
TSTEDCiv-RRAg 670-64.2019.5.09.0594
Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando evidenciada omissão no julgado. O acórdão turmário, conquanto tenha julgado procedente o pedido concernente às parcelas vincendas, afirmou que se tratava apenas dos reflexos das horas extras.
16
SET 2026
TSTEDCiv-RRAg 537-36.2019.5.09.0654
Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando evidenciada omissão no julgado. O acórdão turmário, conquanto tenha julgado procedente o pedido concernente às parcelas vincendas, afirmou que se tratava apenas dos reflexos das horas extras.
15
SET 2026
TSTRRAg 1262-45.2018.5.09.0594
A questão relativa à cláusula 23 do ACT 2015/2017 foi expressamente enfrentada pelo Tribunal Regional, que concluiu tratar-se de disposição sobre dobra de turno e não sobre banco de horas; a discordância quanto ao mérito da conclusão não caracteriza omissão.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000942-30.2024.5.05.0421
O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de horas extras, inclusive parcelas vincendas.
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