Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.609
O juiz, destinatário da prova, pode indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, quando o acervo documental já se mostra suficiente para formar o convencimento.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.112
Inexiste a alegada violação do art. 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a regularidade da obra feita pelos agravantes em área do condomínio, oportunidade em que, além de…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.053.959
A presunção de ciência prevista no art. 9º, § 1º, da Lei 11.419/2006 pressupõe intimação formal.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.251.907
Agravo interno interposto por Seguradora da decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, a ele negou provimento, em ação de cobrança/indenização securitária por vícios construtivos no âmbito do seguro habitacional do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.141.455
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial por incidência de óbices sumulares e ausência de impugnação específica.
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SET 2026
STJREsp 2.195.967
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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SET 2026
STJAREsp 3.113.006
Os arts. 786 e 803 do Código de Processo Civil disciplinam a execução.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.046.090
Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada, destinando-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.080.623
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e proveu o recurso especial, em razão da aplicação da jurisprudência do STJ quanto à indenização por danos morais em recusa de cobertura em urgência.
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SET 2026
STJAREsp 3.229.384
A revisão do entendimento firmado pela instância ordinária, de que não houve encerramento irregular da sociedade, para o fim de inclusão da pessoa do sócio no polo passivo, demandaria o reexame de fatos e das provas dos autos, o que é inviável no recurso…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.771.426
O órgão julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos suscitados pelas partes, mas apenas sobre aqueles que sejam aptos a infirmar a conclusão adotada na decisão.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.096.287
Inexiste a alegada violação do art. 489 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada pelo agravante, qual seja, que os "títulos que embasaram a ação de execução eram as duplicatas regularmente emitidas e aceitas, e não o…
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SET 2026
STJAREsp 3.102.683
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 7 e n. 5 do STJ, na ausência de violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV e VI, do CPC, e na necessidade de reexame do acervo fático-probatório e interpretação de cláusulas…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.135.153
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial pela incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ e pela impossibilidade de análise da divergência…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.132.892
Não há violação dos arts. 11 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada e suficiente, as questões necessárias à resolução da controvérsia, ainda que adote conclusão contrária à pretensão da parte.
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