Execução de título extrajudicial: omissão e obscuridade

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. OBSERVÂNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO.

1. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada, destinando-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

2. Inexiste omissão quanto ao princípio da não surpresa quando o acórdão embargado assenta fundamentadamente que esclarecimentos técnicos sobre controles internos da instituição bancária não constituem fundamento jurídico inédito, mas mero esclarecimento fático sobre ponto amplamente debatido.

3. A pretensão de reapreciar a correspondência documental do crédito e a validade do termo de retrocessão esbarra na análise fático-probatória soberanamente efetuada pelas instâncias de origem, atraindo o óbice da Súmula n. 7/STJ.

4. O mero inconformismo com o resultado do julgamento não caracteriza vício de fundamentação, sendo inviável a rediscussão do mérito na via estreita dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.