03
NOV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.330.448
Ausência de vício: inconformismo
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental.
- Processo Penal
- Ausência de vício
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 7 do STJ
SúmulaA pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
NOV 2026
STJAgRg no AREsp 3.249.315
Tráfico de drogas: ingresso domiciliar sem mandado
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial defensivo.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +4
03
NOV 2026
STJAgRg no AREsp 3.321.393
Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311, § 2º, III, CP)
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno do STJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Processo Penal
- Pretensão absolutória
- +1
03
NOV 2026
STJAgRg no AREsp 3.303.319
Impugnação específica de fundamentos: incidência
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo do art. 1.042 do CPC, manejado contra a decisão de inadmissão do recurso especial.
- Processo Civil
- Impugnação específica de fundamentos
- +3
03
NOV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.282.190
Vícios do art. 619 do CPP: impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial
Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…
- Processo Penal
- Vícios do art. 619 do CPP
- +1
03
NOV 2026
STJAgRg no AREsp 3.315.693
Impossibilidade
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
- Processo Penal
- Impossibilidade
03
NOV 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.362.963
Estupro de vulnerável: palavra da vítima
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão,…
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +1
03
NOV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.273.543
Impugnação específica: inexistência dos vícios do art. 619 do CPP
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ.
- Processo Penal
- Impugnação específica
- +2
03
NOV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.248.992
Violência doméstica: prova digital
Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial, opostos contra acórdão que manteve a aplicação da Súmula 7/STJ para obstar o reexame de premissas fáticas relativas à autenticidade, integridade e valor probatório de prints de…
- Processo Penal
- Violência doméstica
- +4
03
NOV 2026
STJAgRg no AREsp 3.258.428
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
- Processo Penal
03
NOV 2026
STJAgRg no AREsp 3.366.493
Pronúncia: materialidade e indícios de autoria
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu recurso especial em ação penal na qual foi mantida a decisão de pronúncia por crime doloso contra a vida.
- Processo Penal
- Pronúncia
- +1
29
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.283.111
Estupro de vulnerável: palavra da vítima
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial manejado contra acórdão proferido em revisão criminal, a qual manteve condenação por estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), a validade do conjunto probatório e…
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +5
29
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.222.791
Estupro (art. 213 C/C art. 226, II, do CP): nulidade da prova oral
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e, conhecendo parcialmente do recurso especial, negou-lhe provimento.
- Direito Penal
- Estupro (art. 213 C/C art. 226, II, do CP)
- +4
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.453
Acidente de trânsito: animal na pista
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nessa Corte, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Processo Civil
- Acidente de trânsito
- +4
29
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.281.307
Busca pessoal: fundada suspeita
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento apenas para reduzir a pena, deixando de conhecer da tese de nulidade da busca pessoal em razão do óbice da Súmula 7/STJ.
- Processo Penal
- Busca pessoal
- +3