Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.066.545
Trata-se de Agravo Interno contra decisão da lavra do Ministro Benedito Gonçalves que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial por incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.825
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.792
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, interposto em ação de usucapião na qual o Tribunal de origem julgou improcedente o pedido por ausência de *animus domini*, ao fundamento de que…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.851
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda de ação declaratória de inexistência de débitos c/c obrigação de fazer, referente à validade de cláusula contratual de aviso prévio de 60 dias para rescisão…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.359.340
Aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 aos requisitos de admissibilidade recursal, nos termos do Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.054.232
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ, notadamente quanto ao óbice da Súmula…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.707.180
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, sob a alegação de contradição na valoração probatória sobre o pagamento da dívida e omissão quanto à aplicação dos arts. 700 e 701 do CPC e do Tema 564/STJ em ação monitória…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.005
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda indenizatória relativa a vícios de construção em empreendimento imobiliário, com condenação por danos materiais lastreada em laudo…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.893
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento pelo qual o Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, consistente na incidência da Súmula 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.791
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir recurso especial em ação de alimentos cumulada com guarda…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.207.957
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente quanto ao óbice da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.601
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.066.116
No que tange à alegada violação do arts. 62 e 63 da Lei 4.320/1964; 85, caput, §§ 2º, 3º, 6º, 14, e 320 do CPC;389, 405 e 422 do Código Civil, a irresignação não merece prosperar, uma vez que o Tribunal a quo não se pronunciou a respeito deles.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.161.778
Não viola os arts. 489 e 1.022 do CPC a decisão que, mesmo sem examinar exaustivamente cada um dos argumentos suscitados, expõe razões suficientes e coerentes para a solução da controvérsia, em prestígio ao princípio da persuasão racional.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.915
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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