Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.265.262
O acórdão combatido resolveu satisfatoriamente todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, sem incorrer nos vícios de obscuridade, contradição ou omissão com relação a ponto controvertido…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.266.482
Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material da decisão, não se prestando à rediscussão do mérito nem à inovação de argumentos.
29
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.152.618
A consunção demanda nexo funcional de meio e fim entre as condutas, não sendo suficiente a mera simultaneidade temporal ou espacial das ações.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.136.284
A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto no enunciado sumular n. 7 deste Tribunal…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.295.278
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, com alegação de omissões e contradições sobre a aplicação das Súmulas 182, 7 e 83/STJ, o enfrentamento das teses relativas ao art. 155 do…
29
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.264.366
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, em decorrência da relação de consumo, não se aplica a regra geral de ausência de solidariedade entre as empresas consorciadas no caso de responsabilidade, ante a previsão do art. 28,…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.070.266
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado em substituição ao recurso cabível, em face de acórdão do Tribunal de origem, e que não identificou flagrante ilegalidade a justificar a concessão de ordem de ofício.
29
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.278.067
O art. 158 do Código de Processo Penal estabelece, como regra, a necessidade de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios.
29
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.231.433
O acórdão embargado possui ampla e suficiente fundamentação, tendo enfrentado, de forma expressa e analítica, cada um dos fundamentos do agravo regimental: a incidência da Súmula 284/STF à tese de nulidade por fishing expedition; a natureza constitucional da…
29
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.251.253
Não há falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando analisadas fundamentadamente pelo acórdão recorrido as questões que lhe foram submetidas, com o exame dos pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.
29
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.262.752
A sentença julgou os pedidos parcialmente procedentes. O Tribunal a quo manteve a decisão. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
29
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.125.343
Os embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Penal, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando à rediscussão do mérito.
29
OUT 2026
STJREsp 2.259.522
Não se conhece da alegada divergência jurisprudencial quando ausentes o indispensável cotejo analítico e a demonstração da similitude fática entre os julgados confrontados.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.251.397
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial do Ministério Público para afastar a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e determinar o cumprimento da reprimenda em…
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OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.224.261
Este Superior Tribunal, na via especial, não admite o revolvimento do conteúdo fático-probatório delineado pelas instâncias ordinárias, incidindo a Súmula n. 7 quando a pretensão recursal demanda afastar premissas probatórias firmadas no acórdão recorrido.
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