Lesão corporal no contexto de violência doméstica

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS MEIOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. O art. 158 do Código de Processo Penal estabelece, como regra, a necessidade de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios. Excepcionalmente, porém, a materialidade pode ser comprovada por outros meios de prova, nos termos do art. 167 do mesmo diploma, sem que isso implique tarifação da prova.

2. Esta Corte Superior admite a comprovação da materialidade do crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica por meios diversos do exame de corpo de delito. Precedentes.

3. No caso, o acórdão condenatório considerou o conjunto probatório dos autos suficiente para demonstrar a materialidade e o dolo, razão pela qual a alegação de violação do art. 158 do CPP, fundada na ausência de relatório médico ou odontológico, não afasta a condenação.

4. A revisão da conclusão das instâncias ordinárias quanto à suficiência das provas exigiria o revolvimento do conteúdo fático-probatório, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7 do STJ.

5. Agravo regimental improvido.